ALMT cobra execução de emendas após audiência fiscal sobre metas de 2026

Receita cresceu 12%, despesas avançaram mais de 15% e comissão aponta só 25% das emendas empenhadas até agora

Mesa da audiência pública da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da ALMT sobre as metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2026, em Cuiabá. Foto: Secretaria de Comunicação Social/ALMT
Mesa da audiência pública da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da ALMT sobre as metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2026, em Cuiabá. Foto: Secretaria de Comunicação Social/ALMT (Foto: Secretaria de Comunicação Social/ALMT)

Em audiência pública realizada em 28 de maio, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso cobrou do governo estadual maior ritmo na execução das emendas parlamentares após a apresentação das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2026. Segundo o presidente da comissão, Carlos Avallone, a receita cresceu cerca de 12%, mas as despesas avançaram mais de 15%, enquanto apenas 25% das emendas haviam sido empenhadas.

A cobrança ganhou peso político porque, segundo Avallone, esses recursos chegam aos municípios e ainda estão abaixo do esperado. A avaliação da comissão é que o contraste entre arrecadação mais forte e baixa liberação das emendas pressiona o Executivo a destravar repasses em um momento de demanda local por obras e serviços.

Na audiência, o secretário-adjunto de Orçamento da Sefaz, Ricardo de Almeida Capistrano, afirmou que a expansão do gasto já era prevista pelo governo, com avanço de investimentos em saúde, educação e obras estruturantes. Ele também disse que o Estado pretende manter os projetos em andamento e fazer ajustes para preservar a capacidade de financiamento.

O pano de fundo fiscal inclui a Lei Orçamentária Anual de 2026, aprovada com previsão de R$ 40,7 bilhões em receita e despesa e cerca de R$ 4,9 bilhões reservados para investimentos. Mato Grosso também sustenta nota A na Capag do Tesouro Nacional, argumento usado pelo governo para defender a solidez das contas.

Ao mesmo tempo, a equipe econômica reconheceu novos fatores de pressão. Entre eles está a adesão ao regime federal de contenção do diesel, medida que, segundo a Sefaz, deve retirar mais de R$ 122 milhões dos cofres estaduais.

Com esse quadro, a audiência na ALMT abriu uma frente de cobrança institucional sobre o equilíbrio entre expansão do gasto, manutenção dos investimentos e execução das emendas. Os dados da sessão estão detalhados na página oficial da ALMT e na área de audiências públicas da Sefaz.

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