Ônibus gratuito de Sorriso é operado por contrato emergencial de R$ 2,39 milhões firmado sem licitação

Viação Radar foi contratada por 100% do valor estimado, com vigência até janeiro de 2027; Prefeitura não informou qual foi a emergência e não há certame regular localizado para suceder o contrato

Ônibus gratuito de Sorriso é operado por contrato emergencial de R$ 2,39 milhões firmado sem licitação
Ônibus do transporte coletivo municipal de Sorriso. Foto de arquivo, de 21 de julho de 2026, divulgada pela Prefeitura. — Divulgação/Prefeitura de Sorriso
Usebot — seu WhatsApp que atende sozinho, 24h

O transporte coletivo gratuito de Sorriso é operado hoje por um contrato firmado sem licitação. Os registros do Portal Nacional de Contratações Públicas mostram que a Prefeitura contratou a Viação Radar Ltda. por R$ 2.389.200,00, por meio da Dispensa de Licitação nº 19/2026, em caráter emergencial.

O objeto está descrito no portal nos seguintes termos: “DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PARA ATENDER O TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SORRISO-MT”.

O contrato tem o número 146/2026, foi assinado em 15 de julho de 2026 e tem vigência até 14 de janeiro de 2027, o que corresponde a 183 dias de duração. A contagem de dias é cálculo nosso, feita a partir das datas registradas no portal.

O valor contratado é idêntico ao valor estimado da dispensa, também de R$ 2.389.200,00. Ou seja, a contratação se deu por 100% do preço previsto pela administração, sem redução.

As datas registradas no portal

Os registros oficiais trazem uma sequência que merece atenção. A dispensa nº 19/2026 foi publicada no Portal Nacional de Contratações Públicas em 17 de julho de 2026, dois dias depois da data de assinatura do contrato, registrada como 15 de julho. Já o contrato em si só foi divulgado no portal em 20 de agosto, 36 dias após a assinatura. Ambos os intervalos são cálculo nosso, obtidos a partir das datas oficiais.

A Lei 14.133/2021 condiciona a eficácia dos contratos administrativos à divulgação no portal em prazo contado da assinatura. Esta reportagem registra as datas como constam do sistema e não afirma irregularidade, uma vez que o portal não informa o motivo dos intervalos e a Prefeitura não se manifestou sobre eles.

O serviço

A página oficial de transporte coletivo da Prefeitura de Sorriso lista dez linhas em operação, numeradas 100, 200, 210, 300, 310, 400, 500, 600, 610 e 700, com funcionamento de segunda a sexta das 5h às 20h30 e aos sábados das 5h às 18h30, com concentração na Área Verde Central. A mesma página afirma, textualmente, que “A tarifa é gratuita”.

O que não foi informado

A Prefeitura de Sorriso não informou qual foi a situação emergencial que justificou dispensar a licitação, nem o que ocorreu com o contrato anterior de transporte coletivo. Não divulgou quantos ônibus foram locados sob o contrato, nem a quilometragem contratada.

A página oficial do serviço não identifica a empresa operadora, informação que só aparece nos registros de contratação.

Esta reportagem consultou o Portal Nacional de Contratações Públicas em busca de licitação regular de transporte coletivo de Sorriso publicada entre 1º de agosto e 10 de setembro de 2026. A consulta retornou zero registros. Com o contrato emergencial vencendo em 14 de janeiro de 2027, não há, até a publicação, certame regular localizado para sucedê-lo.

Nenhuma das fontes documentais consultadas contém declarações. Por esse motivo, nenhuma fala é atribuída a autoridades nesta matéria.

Com informações de: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e Prefeitura Municipal de Sorriso.