A Câmara Municipal de Tangará da Serra aprovou o Projeto de Lei nº 235/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Municipal de Agricultura Familiar e Indígena. A proposta foi aprovada por unanimidade, com 13 votos favoráveis, em sessão ordinária, e segue para sanção do Executivo.

O plano estabelece diretrizes até 2030 em eixos como produção sustentável, comercialização, assistência técnica, regularização ambiental e fundiária, governança e infraestrutura rural. O objetivo é orientar as políticas voltadas aos pequenos produtores e às comunidades indígenas do município.

Segundo a Câmara, a elaboração do plano teve caráter participativo, reunindo poder público, órgãos estaduais e federais, sociedade civil, agricultores familiares, associações rurais e lideranças indígenas ao longo do processo de construção do texto.

O documento tem caráter programático e orientador, com execução sujeita à disponibilidade orçamentária. A aprovação é apresentada como um marco no planejamento de longo prazo para o setor da agricultura familiar e para as comunidades tradicionais da região.