A Prefeitura de Cáceres lançou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026, que oferece descontos de até 100% em juros e multas para contribuintes com débitos junto ao município. De acordo com o portal oficial da Prefeitura, a iniciativa é conduzida pela Secretaria Municipal de Fazenda e busca facilitar a regularização de pendências tributárias por parte de pessoas físicas e jurídicas. A medida foi divulgada em 22 de julho de 2026.

Conforme divulgado pela Prefeitura, o programa prevê seis modalidades de pagamento. No pagamento à vista, o desconto chega a 100% sobre juros e multas. Nos parcelamentos, os abatimentos são escalonados: 80% de desconto em até seis parcelas; 60% de 7 a 12 vezes; 40% de 13 a 24 vezes; 20% de 25 a 48 vezes; e 10% de 49 a 60 parcelas.

De acordo com o portal oficial, o prazo de adesão ao Refis 2026 vai até 31 de outubro de 2026. O secretário municipal de Fazenda, Gustavo Calábria, afirmou que se trata de “condições flexíveis, que permitem ao contribuinte escolher a alternativa mais adequada à sua realidade financeira”. As informações foram igualmente registradas pelo Mato Grosso Mais Notícias.

Segundo a Prefeitura de Cáceres, a prefeita Eliene Liberato Dias classificou o programa como “um gesto de incentivo e parceria da Prefeitura com o cidadão cacerense”. A administração orienta que os interessados busquem a Secretaria Municipal de Fazenda para verificar os débitos e formalizar a adesão dentro do prazo.