Acordo no TCE-MT destrava R$ 1,5 milhão a 105 terceirizados em Cuiabá

Trabalhadores da limpeza urbana com uniforme laranja em via pública
Foto ilustrativa — Alex Rocha/PMPA / Wikimedia Commons (Attribution)
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A Prefeitura de Cuiabá firmou junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) uma solução para o pagamento de salários e verbas rescisórias de 105 trabalhadores da empresa MD Terceirizados. O montante é de aproximadamente R$ 1,5 milhão.

A dívida da empresa com os funcionários é referente aos meses de novembro e dezembro de 2024. Os pagamentos começaram no dia 24 de julho e a conclusão está prevista para esta terça-feira (28).

A operação teve respaldo na Lei Municipal nº 7.394/2025 e no Decreto Municipal nº 12.099/2026. As tratativas contaram com a participação do presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, e do conselheiro Valter Albano.

“Os trabalhadores estavam sem receber salários e direitos por causa de uma dívida da empresa referente a novembro e dezembro de 2024. Precisamos buscar um órgão mediador porque o Município não poderia simplesmente reconhecer uma dívida sem respaldo legal”, afirmou o prefeito Abilio Brunini.

O acompanhamento do caso também envolveu a Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb), cujo diretor-geral é Felipe Wellaton.