Justiça do Trabalho começa a pagar 279 ex-funcionários da Santa Casa com dinheiro da venda do prédio ao Estado

Fachada azul do prédio histórico da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá
Prédio da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, vendido ao Governo de Mato Grosso por R$ 30 milhões. Foto: Ileticiachaves/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), por meio da Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução (Caex), começou a pagar créditos trabalhistas a 279 ex-empregados da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. Os acordos foram homologados na quinta-feira (23).

Para receber de imediato, os trabalhadores aceitaram um deságio de 30% sobre os valores devidos. Os alvarás de levantamento já estão sendo encaminhados ao banco, e os valores estão depositados em contas judiciais.

O dinheiro tem origem na venda da sede da Santa Casa, na Praça do Seminário, no centro de Cuiabá, ao Governo de Mato Grosso por R$ 30 milhões. A operação foi homologada judicialmente em junho deste ano.

No mesmo processo, a juíza Eliane Xavier expediu mandado de imissão na posse, garantindo ao Estado o acesso definitivo ao imóvel.

Ex-empregados que ainda não aderiram ao acordo podem pedir o recebimento imediato, também com o deságio de 30%, por meio de petição no processo-piloto.

A Santa Casa de Cuiabá acumulou passivo trabalhista ao longo de anos de crise financeira. A venda do prédio ao Estado foi o caminho encontrado para transformar o patrimônio imobiliário da instituição em recurso disponível para quitar dívidas com quem trabalhou na casa.