O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), por meio da Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução (Caex), começou a pagar créditos trabalhistas a 279 ex-empregados da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. Os acordos foram homologados na quinta-feira (23).
Para receber de imediato, os trabalhadores aceitaram um deságio de 30% sobre os valores devidos. Os alvarás de levantamento já estão sendo encaminhados ao banco, e os valores estão depositados em contas judiciais.
O dinheiro tem origem na venda da sede da Santa Casa, na Praça do Seminário, no centro de Cuiabá, ao Governo de Mato Grosso por R$ 30 milhões. A operação foi homologada judicialmente em junho deste ano.
No mesmo processo, a juíza Eliane Xavier expediu mandado de imissão na posse, garantindo ao Estado o acesso definitivo ao imóvel.
Ex-empregados que ainda não aderiram ao acordo podem pedir o recebimento imediato, também com o deságio de 30%, por meio de petição no processo-piloto.
A Santa Casa de Cuiabá acumulou passivo trabalhista ao longo de anos de crise financeira. A venda do prédio ao Estado foi o caminho encontrado para transformar o patrimônio imobiliário da instituição em recurso disponível para quitar dívidas com quem trabalhou na casa.
