Encontro na CDL tratou da redução da prática obrigatória de 20 para 2 horas e de outras mudanças do programa federal.

O Procon Municipal de Sorriso, por meio do diretor-executivo Michel Ferreira de Souza, reuniu-se na terça-feira, 28 de julho, com representantes de autoescolas na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Sorriso. O encontro teve como objetivo orientar o setor sobre as novas regras do programa federal “CNH do Brasil”, em vigor desde o fim de 2025.

Segundo a Prefeitura de Sorriso, as mudanças no processo de habilitação incluem:

• curso teórico gratuito e sem carga horária obrigatória mínima;
• redução das aulas práticas obrigatórias de 20 para 2 horas;
• fim da perda de validade do processo após 12 meses, que passa a ser perene;
• substituição da reprovação automática por faltas leves por um sistema de avaliação por pontos.

O Procon reforçou junto às autoescolas que é vedada a venda casada de serviços e que os alunos podem optar por instrutores autônomos em vez de escolas credenciadas.

“Sempre primamos pela boa relação entre fornecedor e consumidor e este momento permitiu que pudéssemos reforçar todas as regras junto aos empresários, garantindo assim o pleno atendimento à lei consumerista e, mais que isso, o direito dos consumidores”, afirmou Michel Ferreira de Souza, diretor-executivo do Procon de Sorriso.

A presidente da Associação Única dos Trabalhadores do Trânsito de Sorriso (Autts), Circe Pianesso da Silva, também participou do encontro. Segundo a Prefeitura, ela disse que as empresas do setor estão atentas às mudanças e buscando se adequar às novas regras.

Canais de denúncia

• Disk Denúncia: 0800 000 4723;
• telefone: (66) 99938-1091;
• cartório: (66) 3545-4771 e (66) 99715-9078;
• plataforma consumidor.gov.br, disponível 24 horas;
• aplicativo MT Cidadão, no serviço Procon Digital.

Com informações de Prefeitura de Sorriso.