A prefeita Flávia Moretti (PL) assinou quatro leis complementares aprovadas pela Câmara Municipal que, segundo a Prefeitura, beneficiam diretamente mais de 200 servidores municipais.

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou quatro leis complementares aprovadas pela Câmara Municipal. De acordo com a Prefeitura, as normas tratam de recomposição salarial, criação de Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), reestruturação de carreiras e criação de novos cargos no serviço público municipal.

Ainda segundo a Prefeitura, o conjunto de medidas beneficia diretamente mais de 200 servidores municipais. A administração também afirma que as legislações foram publicadas no Jornal Oficial dos Municípios.

Pelo detalhamento divulgado pela Prefeitura, a Lei Complementar nº 5.559/2026 trata da recomposição salarial da Guarda Municipal. Já a Lei Complementar nº 5.560/2026 cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Grande (Previvag).

A Lei Complementar nº 5.561/2026, também conforme a Prefeitura, promove a reestruturação, a integração e a consolidação das carreiras dos fiscais municipais de Trânsito, de Posturas e do Procon. A Lei Complementar nº 5.562/2026, por sua vez, cria os cargos e a carreira dos profissionais da Secretaria Municipal de Comunicação Social (Secom-VG).

Ao comentar as sanções, a prefeita associou a medida à qualidade do atendimento prestado à população.

“Os nossos munícipes são atendidos diariamente pelos servidores municipais em todas as áreas. Valorizar esses profissionais é fortalecer a qualidade do serviço público oferecido à população. Fico feliz por fazer parte desta mudança histórica em Várzea Grande”, afirmou Flávia Moretti.

A prefeita também tratou da decisão de implantar os planos de carreira e da expectativa em relação a futuros processos seletivos no município.

“Esse é o resultado do diálogo e do compromisso que assumi com cada servidor público do nosso município. Não estamos implantando esses PCCSs porque há recursos sobrando em caixa, mas porque entendemos que essa é uma questão de dignidade para servidores que, há muitos anos, desempenham suas funções com dedicação. Além disso, estamos preparando Várzea Grande para voltar a atrair futuros concursos públicos, com carreiras estruturadas e valorizadas”, declarou a prefeita.

As quatro normas já passaram pelas etapas de aprovação na Câmara Municipal e de sanção pelo Executivo. A descrição do conteúdo de cada uma delas, assim como a informação sobre a publicação no Jornal Oficial dos Municípios, foi apresentada pela Prefeitura de Várzea Grande.

Confira as leis complementares sancionadas, conforme a descrição da Prefeitura:

• Lei Complementar nº 5.559/2026 — recomposição salarial da Guarda Municipal;
• Lei Complementar nº 5.560/2026 — criação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do Previvag;
• Lei Complementar nº 5.561/2026 — reestruturação, integração e consolidação das carreiras dos fiscais municipais de Trânsito, de Posturas e do Procon;
• Lei Complementar nº 5.562/2026 — criação dos cargos e da carreira dos profissionais da Secom-VG.

Com informações da Prefeitura de Várzea Grande.