A Prefeitura de Cuiabá multou o proprietário de um imóvel localizado na Rua Cândido Mariano, no bairro Quilombo, após constatar o corte irregular de duas árvores da espécie oiti sem autorização do município. A fiscalização foi realizada na tarde de sexta-feira (7) por equipes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMADES) e da Secretaria Municipal de Ordem Pública, segundo divulgação do Executivo neste sábado (8).
De acordo com a Prefeitura, a ação integra a política municipal de fortalecimento da proteção da arborização urbana, intensificada neste ano com a publicação do Decreto Municipal nº 12.079/2026, que estabeleceu critérios técnicos mais rigorosos para poda e supressão de árvores na capital.
Pedido negado duas vezes
Conforme o coordenador de Fiscalização Ambiental e Posturas da Secretaria Municipal de Ordem Pública, Érico César de Arruda e Silva, o proprietário chegou a solicitar autorização para remover as árvores, mas o pedido foi negado após análise técnica realizada pela equipe de Engenharia Florestal da SMADES.
“Houve um pedido da empresa para fazer a erradicação de duas árvores. Em um primeiro momento, o pedido foi negado. Depois eles solicitaram uma reconsideração, que também foi indeferida. Como houve o corte mesmo após a negativa, estamos lavrando o auto de infração pela poda irregular”, explicou o coordenador.
Segundo ele, a infração gera multa imediata, uma vez que o dano ambiental já foi consumado. A Prefeitura não divulgou o valor da penalidade aplicada.
Antes da supressão, informou o município, a equipe técnica realizou vistoria e concluiu que as árvores estavam em boas condições fitossanitárias, sem risco de queda, comprometimento estrutural ou qualquer situação que justificasse a retirada. O parecer autorizava apenas serviços de poda de manutenção e adequações no entorno das árvores para favorecer o desenvolvimento das raízes.
Érico César ressaltou que o objetivo da Prefeitura é evitar que ocorram cortes irregulares, e não apenas aplicar penalidades: “Infelizmente temos recebido muitas denúncias desse tipo. Neste momento, inclusive, há outro caso sendo atendido no bairro Bosque da Saúde. Também será necessária a aplicação de multa. Mas preferíamos não precisar autuar ninguém, porque isso significaria que as árvores estariam sendo preservadas. Nossa função é agir quando a irregularidade acontece”, afirmou.
Denúncias e novas regras
A Secretaria Municipal de Ordem Pública orienta que a população denuncie casos de poda ou supressão irregular de árvores pelos canais oficiais da Prefeitura. As denúncias são feitas de forma on-line e devem conter endereço completo e informações detalhadas. Após o recebimento, fiscais realizam vistoria para verificar a procedência e adotar as medidas administrativas previstas na legislação.
Além das normas do Decreto nº 12.079/2026, a Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei Complementar que amplia as penalidades para infrações contra a arborização urbana. A proposta prevê multas proporcionais ao porte da árvore e à gravidade da infração, aumento das punições para danos a espécies protegidas, obrigação de reparação ambiental com replantio de mudas e sanções específicas para concessionárias e permissionárias de serviços públicos que realizarem intervenções irregulares na vegetação urbana.
Com informações de: Prefeitura de Cuiabá (SMADES e Secretaria Municipal de Ordem Pública).