A Câmara Municipal de Barra do Garças realiza nesta segunda-feira (10), às 18h, a 59ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, com sete matérias na Ordem do Dia. A pauta está publicada no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) do Legislativo barra-garcense, que registra três projetos de autoria do Poder Executivo, dois projetos de autoria de vereadores e dois projetos de resolução.
Cursinho gratuito para o Enem
O item de maior alcance social na pauta é o Projeto de Lei Ordinária nº 59/2026, de autoria do prefeito Adilson Gonçalves de Macedo, que “autoriza o Poder Executivo a criar o Curso Preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) no município de Barra do Garças, e dá outras providências”, conforme a ementa registrada no sistema.
Segundo o texto original do projeto, assinado em 15 de julho de 2026 e disponível no SAPL, o curso será destinado a “estudantes que estejam cursando o último ano do Ensino Médio ou que já o tenha concluído, oriundos da rede pública de ensino ou bolsista da rede privada”, com prioridade para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais. As aulas seriam presenciais, no período noturno, de segunda a sexta-feira, com possibilidade de encontros aos sábados, e cada aluno poderia permanecer no programa por até dois anos consecutivos. A execução ficaria a cargo da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer (SMEEL), responsável por matrículas, calendário, espaço físico e corpo docente. O projeto prevê gratuidade total, incluindo material didático, e determina que as despesas corram por conta de dotação orçamentária vigente, “suplementada se necessário”. O número de vagas não é especificado no texto.
Moradia, locação e homenagens
Também entram em votação o PLO nº 63/2026, que autoriza o Executivo a firmar instrumento de parceria e a alienar áreas públicas para a construção de unidades habitacionais vinculadas ao programa Minha Casa Minha Vida, e o PLO nº 60/2026, que “dispõe sobre a locação de imóvel para os fins que menciona”. Os três projetos do Executivo foram apresentados em 31 de julho e lidos em plenário em 3 de agosto, segundo o SAPL.
De autoria parlamentar, constam o PLO nº 29/2026, do vereador Ronair de Jesus Nunes, que altera a denominação de uma praça no Conjunto Habitacional Jardim Araguaia, e o PLO nº 30/2026, do vereador Jaime Rodrigues Neto, que declara de utilidade pública a Associação Cultural Esportiva Capoeira Araguaia. Completam a pauta os Projetos de Resolução nº 7/2026 e nº 8/2026, ambos de Jaime Rodrigues Neto, que outorgam o Título de Cidadania Barragarcense a Bruno Willames Cardoso Leite e a Ricardo Riva, respectivamente.
Hospital Regional
A sessão desta segunda-feira é a primeira reunião ordinária após a 13ª Sessão Extraordinária, realizada na sexta-feira (7), das 19h15 às 21h06, quando os vereadores aprovaram o PLO nº 67/2026, que autoriza a doação de imóvel urbano ao Estado de Mato Grosso para a construção do novo Hospital Regional. O SAPL registra o resultado como “aprovado por unanimidade dos vereadores presentes”.
Até o fechamento desta edição, não havia registro público da sanção da lei, da assinatura do termo de doação nem de cronograma de licitação da obra. A Prefeitura de Barra do Garças não publicou novo comunicado sobre o tema desde 7 de agosto, e o Governo de Mato Grosso não divulgou manifestação posterior à votação.
Com informações de: SAPL/Câmara Municipal de Barra do Garças e Prefeitura Municipal de Barra do Garças.