A Prefeitura de Rondonópolis notificou formalmente a empresa responsável pelas obras do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) e cobrou a retomada dos serviços, que estão paralisados. A informação foi divulgada pela administração municipal.

O que é o Ciosp

O Centro Integrado de Operações de Segurança Pública é um modelo de equipamento que reúne, em uma mesma estrutura, diferentes forças e serviços ligados à segurança e ao atendimento de emergências, permitindo o compartilhamento de informações e a coordenação conjunta de ocorrências.

Segundo a Prefeitura, a notificação estabelece prazo para que a contratada apresente cronograma atualizado de execução e retome os trabalhos no canteiro. A administração municipal não informou o nome da empresa notificada, o número do contrato, o valor total da obra, o percentual já executado, a data original prevista para a entrega nem o prazo concedido na notificação.

Sanções previstas

Contratos administrativos de obras públicas preveem sanções para o descumprimento de prazos, que podem incluir advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitações e declaração de inidoneidade, conforme a legislação aplicável e as cláusulas do instrumento firmado.

A Prefeitura não informou se já foram aplicadas penalidades à empresa, se houve aditivos de prazo ao contrato original nem se há avaliação de rescisão contratual caso os serviços não sejam retomados. Também não foi divulgado se a paralisação decorre de pendências de pagamento por parte do município, de dificuldades da contratada ou de outros fatores.

Até o fechamento desta edição, não havia manifestação pública da empresa responsável pela obra. O Registro do Dia mantém o espaço aberto para posicionamento da contratada.

Portal municipal com instabilidade

A apuração desta reportagem enfrentou limitação de acesso: o portal oficial da Prefeitura de Rondonópolis apresentou indisponibilidade durante o período de checagem, o que impediu a consulta ao texto integral do comunicado e a eventuais documentos anexos. A instabilidade do site municipal também foi registrada em apurações anteriores desta redação nos últimos dias.

Por essa razão, dados complementares sobre o contrato e o andamento da obra não puderam ser verificados diretamente na fonte primária. As informações serão atualizadas assim que o portal for restabelecido ou a Prefeitura prestar os esclarecimentos.

Obras de equipamentos de segurança pública em municípios brasileiros costumam envolver recursos de convênios estaduais ou federais, com prazos de execução vinculados aos instrumentos de repasse. A Prefeitura não informou a fonte dos recursos aplicados no Ciosp de Rondonópolis.

Com informações de: Prefeitura Municipal de Rondonópolis.