A Câmara Municipal de Barra do Garças aprovou, na 59ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada na noite de segunda-feira (10), o projeto que autoriza o Poder Executivo a criar um curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no município. O registro consta do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Casa, que aponta abertura da sessão às 18h23 e encerramento às 19h57, com o status “Sessão finalizada”.
Trata-se do Projeto de Lei Ordinária nº 59/2026, cuja ementa “Autoriza o Poder Executivo a criar o Curso Preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) no município de Barra do Garças, e dá outras providências”. No painel da Ordem do Dia, o resultado registrado é, literalmente, “Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes”. O sistema não publicou votação nominal nem placar numérico para as matérias desta sessão.
As demais matérias aprovadas
Com a mesma fórmula de resultado, a Ordem do Dia registra a aprovação do PLO nº 60/2026, que “Dispõe sobre a locação de imóvel para os fins que menciona”; do PLO nº 68/2026, que altera a Lei Municipal nº 2.611, de 26 de outubro de 2004; do Projeto de Resolução nº 8/2026, que outorga Título de Cidadania Barragarcense ao senhor Ricardo Riva; do PLO nº 29/2026, de origem legislativa, que altera para Praça Moisés de Sousa Lira a denominação da praça da Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Jardim Araguaia; e do PLO nº 30/2026, também do Legislativo, que declara de utilidade pública municipal a Associação Cultural Esportiva Capoeira Araguaia (A.C.E.C.A-MT). Foram ainda aprovadas as Indicações nº 161 a 167 de 2026 e a Moção nº 78/2026, dirigida a José Geraldino Monteiro.
Quatorze nomes na lista de presença
A lista de presença da Ordem do Dia registra 14 vereadores: Adilson Tavares Lopes (Podemos), Armando Alves Brito (Democrata), Bianca Sousa de Freitas Almeida (MDB), Florizan Luiz Esteves (PRD), Geralmino Alves Rodrigues Neto (Democrata), Paulo Cesar Raye de Aguiar (UB), Elton Melo Marques (Podemos), Hiago Teles Alves (PL), Jaime Rodrigues Neto (UB), Valdeí Leite Guimarães (PRD), Alessandro Matos do Nascimento (Podemos), Maria Silvania Araújo Ramos (MDB), Ronair de Jesus Nunes (UB) e Gabriel Pereira Lopes (MDB). O dado se refere exclusivamente ao controle de presença, e não a um placar de votação, que não foi divulgado pela Casa.
Projeto habitacional não foi deliberado
O PLO nº 63/2026, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento de parceria e a alienar áreas públicas para a construção de unidades habitacionais vinculadas ao Programa Minha Casa Minha Vida”, não aparece entre os itens deliberados. Apresentado em 31 de julho pelo prefeito Adilson Gonçalves de Macedo e encaminhado pelo Ofício nº 469/2026/GPEM, de 3 de agosto, o texto tramita em regime de urgência e permanece com a situação “Aguardando votação em Plenário”. A Câmara não informou o motivo da ausência da matéria na pauta deliberada.
Hospital Regional
Já o PLO nº 67/2026, que autoriza a doação de imóvel urbano ao Estado de Mato Grosso para a construção do novo Hospital Regional, apresentado em 4 de agosto, consta no SAPL com a situação “Proposição aprovada”. Levantamento nas publicações do Jornal Oficial AMM-MT entre 7 e 11 de agosto não localizou a lei sancionada. A sanção não foi divulgada pela Prefeitura até o fechamento desta edição.
No expediente da mesma sessão foram lidos e encaminhados às comissões o Projeto de Resolução nº 7/2026, o PLO nº 31/2026 e o PLO nº 32/2026, que estabelece diretrizes municipais para a proteção do Rio Araguaia.
Com informações de: SAPL/Câmara Municipal de Barra do Garças e Jornal Oficial AMM-MT.