A Prefeitura de Cuiabá pretende centralizar estruturas administrativas de cinco áreas no complexo Vila Saúde, na Rua Barão de Melgaço, nº 222, região do Porto. A proposta foi divulgada em publicação oficial deste sábado (29).
Segundo a administração municipal, o imóvel tem 12.085,43 m² de área construída e capacidade para cerca de 955 servidores. Vão para lá setores das secretarias de Saúde; de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão; de Educação, Cultura, Esporte e Lazer; de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura; e a Casa Cuiabana dos Conselhos.
Os números apresentados
Conforme a Prefeitura, os contratos de locação atuais abrangidos pelo estudo somam R$ 463.060,51 por mês, enquanto a locação do complexo está estimada em R$ 320 mil mensais. A diferença informada é de R$ 143.060,51 por mês, R$ 1.716.726,12 por ano e R$ 6.866.904,48 acumulados em 48 meses, o que representaria redução de 30,89%. Todos esses valores são apresentados pela própria administração municipal; esta reportagem não fez nenhum cálculo próprio.
O estudo técnico é da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, sob coordenação do secretário Rafael Iacovacci e da Diretoria Técnica de Projetos Especiais. A contratação se funda no artigo 74, inciso V e parágrafo 5º, da Lei Federal nº 14.133/2021, nos artigos 128 e 129 do Decreto Municipal nº 9.650/2023, e observa a Lei Federal nº 8.245/1991. O prédio tem dois elevadores, rampas, piso tátil, banheiros adaptados e estacionamento para até 400 veículos.
O que a Prefeitura não informou
A publicação não identifica o proprietário ou locador do imóvel e não esclarece se a contratação se dará por dispensa, inexigibilidade ou chamamento público. Não informa a data de assinatura do contrato, o prazo de vigência, a data prevista de mudança das secretarias nem se o contrato já foi firmado ou ainda depende de ato administrativo. Também não lista quais imóveis atualmente alugados serão desocupados, quantos contratos compõem os R$ 463.060,51, quantos servidores serão efetivamente transferidos e se haverá custo de reforma ou adaptação.
O texto oficial não traz nenhuma declaração entre aspas. Por isso esta reportagem não atribui falas a autoridades municipais.
Com informações de: Prefeitura Municipal de Cuiabá (publicação oficial de 29/08/2026).