A Prefeitura de Cuiabá abriu crédito suplementar de R$ 2.620.763,47 para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, com recursos vindos de excesso de arrecadação. O Decreto nº 12.413, de 4 de setembro de 2026, foi publicado na Gazeta Municipal nº 1444 Suplementar, do mesmo dia.
O crédito é destinado a um único órgão, o de código 293, unidade 26101, e a uma única ação orçamentária, a de número 1019, descrita como “Obras e Serviços de Melhoria da Qualidade Urbana e Rural”. A natureza da despesa é 449051, correspondente a obras e instalações, na fonte 017540000000. A base legal citada é o artigo 4º da Lei nº 7.441, de 30 de dezembro de 2025, a lei orçamentária do exercício. O decreto entra em vigor na data da publicação.
Excesso de arrecadação significa que o município arrecadou acima do previsto no orçamento e usa essa diferença para abrir o crédito, sem anular dotação de outra pasta. O decreto não indica de qual receita veio esse excesso.
O reforço orçamentário saiu no mesmo dia em que a secretaria divulgou uma operação de desobstrução de drenagem na Rodovia Palmiro Paes de Barros. Segundo a prefeitura, foram desobstruídos cerca de 500 metros de tubulação em um dia, com dois caminhões hidrojato, cinco bocas de lobo limpas e retirada de pneus, peças de veículos, fios telefônicos e cabos de cobre. Em 1º de setembro, Cuiabá registrou cerca de 66 milímetros de chuva.
Vale a ressalva: nem o decreto nem o comunicado sobre a drenagem estabelecem qualquer vínculo entre uma coisa e outra. A coincidência é de data e de pasta, e este portal não afirma relação de causa entre o crédito e as obras de drenagem.
“Estamos empenhados nos trabalhos na Palmiro Paes de Barros para que, nas próximas chuvas, a água encontre a rede desobstruída e possa escoar com maior rapidez. É um trabalho de prevenção, voltado à segurança de quem utiliza essas vias e à redução dos transtornos e prejuízos provocados pelo acúmulo de água”, disse o secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Edson Brasil, na divulgação sobre a limpeza da drenagem. O Decreto nº 12.413, por ser ato normativo, não traz declarações.
O decreto não informa qual obra específica receberá os R$ 2,62 milhões, trazendo apenas a rubrica genérica de melhoria da qualidade urbana e rural. Também não indica de qual tributo ou receita veio o excesso de arrecadação, não informa o total de créditos suplementares já abertos pelo município em 2026 nem quanto do orçamento da Secretaria de Infraestrutura já foi suplementado no exercício, e não esclarece se o dinheiro será aplicado no programa de drenagem.
Com informações de: Gazeta Municipal de Cuiabá (edição nº 1444 Suplementar, de 4 de setembro de 2026) e Prefeitura de Cuiabá.