A Prefeitura de Várzea Grande divulgou os valores das multas previstas para quem provoca queimadas no município, dentro da campanha “VG Sem Queimadas”. Para lixo, resíduos sólidos ou rejeitos queimados a céu aberto, a legislação federal prevê multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões. Para incêndio provocado em vegetação nativa, a multa é de R$ 10 mil por hectare ou fração.
A proibição de queimadas em áreas públicas e privadas, na zona urbana e na rural, está na Lei Municipal nº 4.515/2019. A campanha é conduzida pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável.
“O valor da multa varia conforme a natureza da infração. Nos casos de lixo, resíduos sólidos ou rejeitos queimados a céu aberto, a legislação federal prevê multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 50 milhões. Já nos casos de incêndio provocado em vegetação nativa, a multa prevista é de R$ 10 mil por hectare ou fração”, disse o secretário Ricardo Amorim.
Um ponto do enquadramento merece atenção: o proprietário do terreno pode ser responsabilizado por omissão. “É necessário que seja identificada a relação entre a omissão e a ocorrência da queimada. Caso o proprietário demonstre que tomou providências para evitar ou combater o incêndio, essas informações deverão ser consideradas durante a fiscalização. Entre as medidas que podem comprovar a tentativa de prevenção ou combate estão o acionamento do Corpo de Bombeiros, o registro de boletim de ocorrência e a comunicação aos órgãos competentes”, afirmou o secretário.
Sobre a estrutura de combate, Amorim detalhou o apoio ao Corpo de Bombeiros: “O termo de cooperação técnica pode ser estendido até o início de novembro, caso a falta de chuvas persista. O Município disponibiliza três veículos para auxiliar as equipes do Corpo de Bombeiros nas ocorrências, sendo duas caminhonetes equipadas com bombas de jato de água e um caminhão-pipa com capacidade para 20 mil litros de água”.
O secretário também tratou da orientação aos proprietários e do direito de defesa. “Orientamos ainda aos proprietários que mantenham os terrenos limpos e adotem medidas para evitar a propagação das chamas. Em caso de incêndio, a recomendação é acionar o Corpo de Bombeiros e comunicar os órgãos responsáveis. O cidadão autuado tem direito de apresentar defesa administrativa dentro dos prazos previstos em lei, com garantia do contraditório e da ampla defesa”, declarou.
As denúncias podem ser feitas pelo WhatsApp (65) 98464-7809 ou pelo telefone 193, do Corpo de Bombeiros.
A prefeitura não informou quantas autuações por queimada já foram lavradas em 2026, qual o valor total já aplicado em multas, quantos focos de calor foram registrados no município neste ano, se alguma dessas multas chegou a ser efetivamente paga, em que data começou o termo de cooperação técnica com o Corpo de Bombeiros e quantos fiscais estão envolvidos na campanha.
Com informações de: Prefeitura de Várzea Grande.