A Prefeitura de Rondonópolis divulgou no Portal Nacional de Contratações Públicas, em 9 e 10 de setembro, um lote de contratos assinados entre março e julho de 2026. Alguns chegaram ao portal quase seis meses depois da assinatura.
No lote publicado em 10 de setembro, entre 11h03 e 12h07, esta reportagem contou 11 contratos, numerados de 221 a 231 no identificador do portal, com datas de assinatura entre 16 de março e 1º de julho de 2026.
Os maiores desse lote são de R$ 5.113.000,00, assinado em 16 de março; R$ 3.529.412,47, de 19 de maio; R$ 3.500.000,00, de 6 de abril; R$ 1.954.500,00, de 24 de março; R$ 1.599.993,64, de 30 de março; e R$ 1.300.000,00, de 18 de março.
Somados, os 11 contratos desse lote chegam a R$ 17.367.045,19. A soma é nossa, conferida contrato a contrato, com identificadores distintos e sem repetição.
Um lote maior no dia anterior
Em 9 de setembro houve outro lote, maior. Entre os casos verificados estão contratos de R$ 8.046.743,00, assinado em 19 de março; R$ 3.717.400,00, de 30 de março; R$ 441.000,00, de 30 de março; e R$ 72.836,70, de 11 de março.
Esta reportagem não fecha o número desse segundo lote. Consultas sucessivas ao portal devolveram contagens diferentes, e por isso o total é apresentado como pelo menos 41 contratos. Também por essa razão não somamos esse conjunto.
O que diz a lei
O artigo 94 da Lei 14.133/2021 faz da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas condição de eficácia do contrato administrativo, em prazo contado da assinatura.
Esta reportagem apresenta as datas como constam do sistema e não afirma irregularidade. O portal não registra o motivo dos intervalos.
O que não foi informado
A Prefeitura não informou por que os envios ao portal se concentraram em dois dias, nem por que contratos de março só foram divulgados em setembro.
Não há informação sobre se os contratos já estavam em execução e se houve pagamento antes da divulgação.
Também não se sabe se o Tribunal de Contas do Estado ou o Ministério Público Estadual questionaram o município a respeito, nem se houve determinação para regularizar a publicidade.
Os registros consultados não contêm declarações. Nenhuma fala é atribuída a autoridades nesta matéria, e o espaço para manifestação da Prefeitura permanece aberto neste veículo.
Com informações de: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).