A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira, 17, e nesta sexta-feira, 18, as audiências públicas de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027. As duas sessões estão marcadas para as 14h30, no auditório da CuiabáPrev, e são presenciais e abertas ao público.
A convocação foi divulgada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento (Semplan) em 15 de setembro, às 15h50, dentro da seção dedicada à elaboração da LOA no portal da Prefeitura.
Segundo a Semplan, a pauta das audiências envolve a previsão de receitas, a fixação de despesas e a apresentação de propostas de melhoria em políticas públicas para o exercício de 2027. A Lei Orçamentária Anual é a peça que autoriza a despesa do município no ano seguinte e fixa quanto cada secretaria poderá gastar.
A Prefeitura não informou o endereço completo do auditório da CuiabáPrev na convocação. O único endereço que consta na publicação é o da sede do Executivo municipal, na Praça Alencastro, nº 158, Centro, CEP 78005-906.
A convocação também não traz número de lei, decreto, edital ou aviso que formalize a realização das audiências, e esta reportagem não localizou ato correspondente nas edições da Gazeta Municipal que abriu. A Gazeta não registra edição posterior a 10 de setembro.
A Semplan não divulgou a previsão de receita da LOA 2027, não informou se há necessidade de inscrição prévia para participar, não esclareceu se haverá transmissão pela internet, limitando-se a descrever as sessões como presenciais, e não explicou se as duas datas tratam de temas ou regiões diferentes ou se a segunda repete o conteúdo da primeira.
A publicação não informa o prazo legal para envio da proposta orçamentária à Câmara Municipal, não diz se houve audiência anterior dentro do mesmo ciclo de elaboração e não identifica quem presidirá as sessões.
A convocação não traz falas atribuídas a autoridades. A reportagem verificou o texto e ele não contém declaração entre aspas.
A matéria é assinada por Amábile Monteiro e Emanoele Daiane, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento.
Com informações de: Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento de Cuiabá, publicação de 15 de setembro de 2026 no portal da Prefeitura de Cuiabá.