A Prefeitura de Várzea Grande protocolou na Câmara Municipal, na sexta-feira, 18 de setembro, os projetos de lei dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários da Saúde e dos servidores de serviços de apoio, categoria que inclui os garis. Nenhum dos dois teve o número divulgado.
O único número informado pela administração é o do projeto que ainda não foi protocolado: o Projeto de Lei nº 4.014, destinado aos servidores das secretarias, cuja entrega foi anunciada para esta segunda-feira, 21 de setembro.
Os planos da Saúde contemplam médicos, odontólogos e demais profissionais da área. O conteúdo previsto é a organização de carreiras, a atualização remuneratória e as regras de progressão funcional. Para os garis, o texto prevê implantação escalonada em 2027 e 2028.
O ato de protocolo foi conduzido pelo chefe de Governo, Silvio Fidelis, que representou a prefeita Flávia Moretti. Participaram também a chefe de Gabinete, Ana Helena, e o procurador-adjunto Richard Decker. A prefeita não compareceu por agenda externa, segundo a própria Prefeitura.
Sobre a ausência da prefeita, Silvio Fidelis afirmou: “A prefeita não pode estar aqui, devido a uma agenda externa, mas pediu que fizéssemos esse esforço para estar aqui com todos esses documentos. É um compromisso que ela assumiu e está cumprindo. E eu vejo que isso traz alegria e dignidade aos servidores”.
Sobre o que falta protocolar, ele afirmou: “Na segunda-feira, 21, será protocolado o restante. Todo esse trabalho coloca Várzea Grande novamente na rota dos concursos públicos”.
Estiveram presentes servidores, entre eles o vereador e enfermeiro Hemerson e a cirurgiã-dentista Adriana Pardal, que atua há 20 anos na Prefeitura. Ela afirmou: “Hoje estamos aqui comemorando uma história de conquista para todos nós da Saúde, com o protocolo do nosso PCCS, tão sonhado e que, graças à prefeita Flávia Moretti, esse sonho foi realizado. Em nome da Odontologia, agradeço o empenho da prefeita e de toda a equipe, além do acolhimento que nós tivemos”.
A ausência dos números dos projetos tem efeito prático: sem eles, o servidor interessado não consegue acompanhar a tramitação no sistema da Câmara nem localizar o texto para leitura.
A Prefeitura não informou os percentuais de reajuste previstos em cada plano e não divulgou quantos servidores serão alcançados por carreira.
A administração também não apresentou o impacto financeiro anual das medidas nem o efeito sobre a despesa de pessoal frente ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, e não esclareceu se os projetos vieram acompanhados de estudo de impacto orçamentário-financeiro, peça exigida para propostas que aumentam despesa continuada.
Não foi informado o cronograma de tramitação, se haverá pedido de urgência, nem por que a implantação para os garis foi escalonada para 2027 e 2028 e em que proporção por ano.
A reportagem procurou a Prefeitura e a Câmara de Várzea Grande para obter os números dos projetos protocolados, e não obteve resposta até a publicação.
Com informações de: Prefeitura de Várzea Grande, publicação de 18 de setembro de 2026.