A Prefeitura de Rondonópolis vai alugar, sem licitação, um imóvel na Rua Mato Grosso, nº 2695, no Jardim Belo Horizonte, para a Secretaria Municipal de Fazenda. A contratação direta foi publicada no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) na quinta-feira (17), com valor total de R$ 369.634,32.
Conforme o registro, trata-se da contratação nº 93/2026, do processo 67999, enquadrada como inexigibilidade de licitação com base no artigo 74, inciso V, da Lei 14.133/2021. O dispositivo permite a locação direta de imóvel cujas instalações e localização tornem necessária a sua escolha. A justificativa registrada cita o ofício nº 358/2026 da Secretaria de Fazenda e as especificidades de localização do imóvel.
O que o registro não informa
Os dados do PNCP consultados pela reportagem não informam o nome do proprietário, o valor do aluguel mensal, o prazo da locação nem a área do prédio. Também não dizem se a Secretaria de Fazenda deixará outro endereço ou se o imóvel receberá um setor novo. Há dois arquivos anexados, um classificado como edital e outro como ato que autoriza a contratação direta, mas a reportagem não conseguiu abrir o conteúdo deles. O contrato de locação não aparecia na consulta de contratos do município no PNCP feita nesta segunda-feira (21).
A reportagem também abriu as duas edições nº 6.279 do Diário Oficial Eletrônico de Rondonópolis (Diorondon-e), de 17 de setembro, ordinária e suplementar, as mais recentes listadas no site da Prefeitura na consulta desta segunda. Nelas não consta ato sobre essa locação.
Outras contratações diretas
No mesmo período, o PNCP registrou outras duas contratações diretas da Prefeitura. Na quarta-feira (16), foi publicada a inscrição no 13º Encontro Nacional de Obras Públicas e Serviços de Engenharia (Enop), em Brasília, por R$ 13.100,00, também por inexigibilidade, destinada à Secretaria de Administração, Gestão de Pessoas e Inovação. O registro não informa quantos servidores participarão.
Na sexta-feira (18), foi registrada a compra de uma arrancadeira de mandioca por R$ 55.000,00, por dispensa de licitação com base no artigo 75, inciso II, da mesma lei. Segundo o registro, o equipamento atenderá a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, com a finalidade de apoiar a agricultura familiar.
As três contratações somam R$ 437.734,32 (soma nossa; os objetos são distintos: locação, inscrição em evento e compra de equipamento). Nos campos consultados, nenhum dos três registros traz o nome do fornecedor.
A edição ordinária do Diorondon-e de 17 de setembro publicou ainda a ratificação da Dispensa nº 66/2026, de R$ 2.490,00, para a compra de 100 pacotes de sacos de lixo de 100 litros para a Secretaria de Educação. A vencedora foi a Mosaico Distribuidora Atacado e Eletrônico Ltda, de Várzea Grande.
Com informações de: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP); Diário Oficial Eletrônico de Rondonópolis (Diorondon-e), edição nº 6.279.