A Prefeitura de Sinop realiza nesta quarta-feira (23), às 9h, a disputa do Pregão Eletrônico 43/2026, que prevê a contratação de uma empresa para locar, implantar, operar e manter uma solução integrada de fiscalização eletrônica de trânsito. O valor estimado é de R$ 6.189.372,00, conforme o registro da compra no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Segundo a ficha do edital no portal da Prefeitura, a licitação corresponde ao processo 82/2026 e está vinculada à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, que tem como secretário Wesney de Castro Sodré. O aviso foi publicado em 3 de setembro, e a sessão ocorre pela plataforma Portal de Compras Públicas.
O que está sendo contratado
De acordo com a ficha, o objeto reúne, em grupo único, dois itens: redutor eletrônico de velocidade com tecnologia Doppler, conhecido como lombada eletrônica, e fiscalização eletrônica semafórica, que registra o avanço de sinal vermelho. O pacote inclui implantação, operação técnica assistida, manutenção preventiva e corretiva, integração com o sistema Radar do Serpro, plataforma de gestão, treinamento e suporte técnico.
No PNCP, o grupo aparece dividido em dois itens de serviço contínuo. O item 1 tem 360 unidades a R$ 4.592,70 cada, total de R$ 1.653.372,00. O item 2 tem 960 unidades a R$ 4.725,00 cada, total de R$ 4.536.000,00. As duas parcelas somam o valor global estimado. O critério de julgamento é o menor preço, sem benefício exclusivo para micro e pequenas empresas, e a compra não é registro de preços.
As descrições dos itens publicadas no PNCP estão truncadas e não indicam qual deles corresponde às lombadas e qual à fiscalização semafórica. O registro também não informa a unidade de medida além de “Serviço”, nem quantos equipamentos serão instalados.
O que não foi informado
A ficha do edital e o registro no PNCP consultados pela reportagem não informam os endereços ou cruzamentos onde os equipamentos serão instalados, o prazo de vigência do contrato nem a previsão de arrecadação com multas. Esses dados podem constar do termo de referência e do estudo técnico preliminar anexados à ficha, arquivos em formato de texto editável que a reportagem não abriu.
Na plataforma Portal de Compras Públicas, o prazo para pedidos de impugnação e esclarecimento terminou em 19 de setembro. A página do processo lista documentos de decisão relacionados a manifestações de três empresas e uma resposta de esclarecimentos datada de 15 de setembro. A reportagem não teve acesso ao teor desses documentos e não pode informar o que foi questionado nem o que foi decidido.
O PNCP exibe dois registros para o mesmo objeto e o mesmo valor, um com o número do pregão e outro com numeração interna do processo, padrão que se repete em outras compras recentes do município. Até a consulta feita nesta terça-feira (22), a ficha da Prefeitura não registrava resultado nem contrato vinculado à licitação.
Com informações de: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP); Prefeitura de Sinop, Portal de Editais; Portal de Compras Públicas.