A Prefeitura de Sorriso informou que 158 cadastros foram efetivados até segunda-feira (21) para as 50 unidades habitacionais do programa estadual Ser Família Habitação, na modalidade Faixa 0. Segundo a Administração Municipal, mais de 400 pessoas já passaram pela Arena Sorriso desde o início do atendimento.
O cadastramento segue até 30 de outubro, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 7h às 17h. A ação é coordenada pela Secretaria Municipal da Cidade (Semcid), com participação das secretarias municipais da Mulher e da Família, Assistência Social, Educação e Saúde.
Como funciona o atendimento
De acordo com a Prefeitura, na arena as equipes orientam os interessados, conferem a documentação e efetivam os cadastros das famílias que atendem aos requisitos. O processo é destinado a famílias em situação de extrema vulnerabilidade social.
A participação exige agendamento prévio, que deve ser feito pelo site da Prefeitura. Quem não tem acesso a computador ou precisa de auxílio pode procurar a Câmara Municipal, a Câmara da Zona Leste ou o Departamento de Habitação, conforme a publicação oficial.
Entre os critérios básicos divulgados estão ter 18 anos ou mais, renda familiar per capita de até R$ 218, comprovar residência em Sorriso há pelo menos cinco anos, ter inscrição ativa no Cadastro Único e não ter sido beneficiário de programa habitacional de interesse social.
A Prefeitura ressalta que a efetivação do cadastro não representa a concessão automática de uma moradia. Após essa etapa, os dados e documentos passam por análise, seguindo o processo de avaliação social, seleção e validação das famílias previsto no programa.
O que a Prefeitura não informou
A publicação não informa em qual bairro ou loteamento as 50 casas serão construídas, o estágio da obra, o prazo de entrega das unidades nem o valor do investimento e a divisão de custos entre o Estado e o Município. Também não detalha quantos dos mais de 400 atendimentos não resultaram em cadastro efetivado, nem os motivos, e não diz quantas famílias já estavam inscritas em cadastros habitacionais anteriores do município.
O texto não apresenta cronograma das etapas seguintes, como a data prevista para a divulgação da lista de selecionados, nem informa se haverá recurso para quem for excluído na análise social. A reportagem não localizou, nas páginas de notícias da Prefeitura consultadas nesta terça-feira (22), publicação posterior com esses dados: foram abertas a lista de notícias do portal e a própria matéria de 21 de setembro.
A publicação municipal identifica o programa como Ser Família Habitação, Faixa 0, e indica que o público é formado por famílias em situação de extrema vulnerabilidade social, mas não detalha as regras estaduais da modalidade nem o órgão do Governo de Mato Grosso responsável pela execução.
Com informações de: Prefeitura de Sorriso, Secretaria Municipal da Cidade.