Servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Cuiabá passaram por capacitação de 10 horas no uso de drones, nos dias 23 e 24 de setembro, informou a Prefeitura em 25 de setembro. Segundo a administração, a formação prepara a equipe para empregar os equipamentos em atividades de licenciamento ambiental.
Conforme a Prefeitura, o treinamento foi conduzido pelo 3º sargento da Polícia Militar José Mario Ferreira de Almeida, em parceria com a Agência Regional de Inteligência do Comando de Policiamento Especializado da Polícia Militar de Mato Grosso.
Para que servirá
De acordo com a secretaria, os drones serão usados na coleta e na análise de informações sobre áreas de interesse ambiental. O município cita três aplicações: levantamentos, acompanhamento de áreas e identificação de possíveis alterações no território.
A publicação oficial registra que a capacitação amplia o conhecimento técnico da equipe e incorpora novas ferramentas ao trabalho de campo. A reportagem optou pelo discurso indireto porque não foi possível confirmar, na página da Prefeitura, se a frase é fala direta de um servidor ou texto da assessoria.
O que não foi informado
A Prefeitura não divulgou quantos servidores participaram do curso, nem os cargos ou as coordenadorias de origem. Também não informou quantos drones a secretaria possui, os modelos dos equipamentos, se foram adquiridos por licitação, cedidos pela Polícia Militar ou já integravam o patrimônio municipal, nem o valor gasto com a capacitação e com os aparelhos.
O texto oficial não menciona o cadastro dos equipamentos e dos operadores junto à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), exigências aplicáveis à operação de aeronaves remotamente pilotadas, nem se os servidores receberam certificação formal ao fim das 10 horas.
A administração igualmente não informou a partir de quando as imagens passarão a ser usadas em processos de licenciamento, se terão valor probatório em autos de infração ambiental, como serão armazenadas e por quanto tempo, nem se haverá protocolo sobre privacidade no sobrevoo de áreas particulares.
Não há, na publicação, indicação de quantos processos de licenciamento ambiental a secretaria analisa por mês, o que impediria dimensionar o efeito da nova ferramenta sobre o tempo de análise. A Prefeitura também não informou se o uso dos drones será estendido a fiscalização de desmatamento, de aterros irregulares ou de obras sem licença, e se haverá novas turmas de capacitação.
Com informações de: Prefeitura de Cuiabá; Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Cuiabá.