Cinco procuradores municipais tomaram posse em Cuiabá durante solenidade dos 75 anos da Procuradoria-Geral do Município (PGM), realizada em 24 de setembro na Câmara Municipal. A Prefeitura divulgou o ato em 25 de setembro e afirmou que, com as nomeações, o quadro da carreira passou a estar integralmente preenchido.
Segundo a administração, tomaram posse Bruno Vilarins de Noronha, Daniel Pires de Mello, Jean Carlos Palma de Arruda Ferreira, Rafael Neves Guardiani e Reginaldo de Souza Silva. A cerimônia também homenageou 37 procuradores de carreira, conforme a publicação oficial.
Quadro da carreira
O procurador-geral Luiz Antônio Araújo Júnior afirmou, em declaração reproduzida pela Prefeitura, que o município conta com 37 cargos providos e que, a partir dessa posse, todos os cargos estão preenchidos. A reportagem manteve o discurso indireto porque as duas leituras da página oficial devolveram frases diferentes atribuídas ao mesmo dirigente.
A publicação não informa o número total de cargos de procurador previsto em lei na estrutura da PGM. Por isso, não é possível apurar se os 37 cargos providos já incluem os cinco empossados ou se correspondem ao quadro existente antes da solenidade. A reportagem não somou os números para não produzir um total que a fonte oficial não apresenta.
Concurso e participantes
A presidente da União dos Procuradores do Município (Uniproc), Geórgia Fajuri Gebara, destacou a realização do concurso público que deu origem às nomeações, segundo a Prefeitura. A publicação oficial não informa o número do edital, o ano de realização da prova, quantas vagas foram ofertadas, quantos candidatos foram aprovados nem se há cadastro de reserva pendente de convocação.
Também participaram da solenidade o prefeito Abilio Brunini e a presidente da Câmara Municipal, Paula Calil, conforme a administração. O texto oficial registra manifestação da presidente da Câmara no sentido de que uma administração mais técnica beneficia a população. Essa fala igualmente foi convertida em discurso indireto pela reportagem.
Lacunas da divulgação
A Prefeitura não divulgou o número do ato de nomeação nem a data de publicação na Gazeta Municipal, o que permitiria confirmar a posse em fonte documental. Não há informação sobre a remuneração inicial da carreira, a lotação de cada procurador, o impacto financeiro das nomeações na folha de pagamento ou o número de processos judiciais sob responsabilidade da procuradoria.
A publicação não detalha a história do órgão nos 75 anos citados, não indica a lei de criação da PGM e não informa se houve prestação de contas sobre valores recuperados pelo município em ações judiciais e na cobrança da dívida ativa.
Com informações de: Prefeitura de Cuiabá; Procuradoria-Geral do Município de Cuiabá.