A Prefeitura de Rondonópolis informou que vai ampliar o acesso da população aos serviços de regularização fundiária com atendimentos descentralizados em duas regiões da cidade, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo. A divulgação foi publicada no portal oficial em 25 de setembro de 2026.
Segundo a Prefeitura, a primeira etapa atende moradores da região do Jardim Iguaçu, de 28 de setembro a 2 de outubro de 2026, no CRAS III do Jardim Iguaçu, na Avenida Jacuí, nº 719, das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
A segunda etapa ocorre na região do Jardim Eldorado, de 5 a 9 de outubro de 2026, no Salão Comunitário do Jardim Santa Fé, na Rua Campo Grande, nº 2.121, também das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, conforme a administração municipal.
A Prefeitura afirma que a iniciativa busca aproximar os serviços da Secretaria de Habitação e Urbanismo dos moradores. A publicação não informa quantos imóveis ou quantas famílias podem ser atendidos em cada região, não relaciona os bairros abrangidos por cada etapa e não detalha em que fase está o processo de regularização nessas áreas.
O texto oficial também não lista os documentos que o morador deve levar ao atendimento, não informa se há cobrança de taxa, não indica quantos servidores estarão nos dois postos e não esclarece se os títulos são entregues no local ou apenas protocolados. Não há menção a prazo para conclusão da regularização, a convênio com o Estado ou com a União, nem a programa federal de apoio.
A divulgação não informa se o atendimento na sede da secretaria continua funcionando normalmente durante as duas semanas dos postos descentralizados, e não diz se haverá novas etapas em outras regiões da cidade depois de 9 de outubro. Também não há informação sobre agendamento prévio ou ordem de atendimento por senha.
O aviso é assinado por Danna Belle, do Gabinete de Comunicação Social da Prefeitura, e indica a Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo como responsável pela ação.
A reportagem consultou as edições nº 6.283, de 23 de setembro, e nº 6.284, de 24 de setembro, do Diário Oficial Eletrônico de Rondonópolis, o Diorondon-e, e, nessas duas consultas, não localizou ato normativo que institua o cronograma desses atendimentos descentralizados nem portaria de designação das equipes. Na lista de edições disponível no portal da Prefeitura no momento da apuração, não havia publicação datada de 25 de setembro de 2026.
O endereço diorondon.rondonopolis.mt.gov.br não respondeu na apuração, e o acesso às edições do diário oficial se deu pelo portal da Prefeitura de Rondonópolis.
Com informações de: Prefeitura de Rondonópolis (Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo); Diário Oficial Eletrônico de Rondonópolis (Diorondon-e).