O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal (SSAAP), autarquia do município de Cáceres, suspendeu por tempo indeterminado a Concorrência Eletrônica nº 01/2026, que contrataria empresa especializada de engenharia para a execução integrada dos serviços de operação, manutenção e monitoramento ambiental do aterro sanitário municipal. O aviso foi assinado em 25 de setembro e publicado nesta segunda-feira, 28, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, editado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
Conforme o aviso, a suspensão foi determinada para a análise das impugnações e do pedido de esclarecimento apresentados, bem como do edital e de seus anexos. O documento é assinado pela diretora executiva da autarquia, Samara Brant Ferreira, e não informa prazo para retomada do certame, quantas impugnações foram protocoladas, quem as apresentou nem quais pontos do edital foram questionados.
Segundo o registro no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), sob o número de controle 22794608000178-1-000014/2026, o valor total estimado da contratação é de R$ 22.442.375,79. A publicação no PNCP ocorreu em 31 de agosto, com abertura do recebimento de propostas em 1º de setembro e encerramento previsto para 9 de outubro, às 13h59.
O que o edital prevê
O objeto descrito no aviso abrange, além da operação e do monitoramento ambiental, obras no local: ampliação de célula, lagoa facultativa, cobertura vegetal, construção de prédio administrativo e guarita, reforma de almoxarifado, instalação de postes com luminárias solares, adequação viária e implantação de sistema de videomonitoramento.
O procedimento tramita como Processo Administrativo Digital PAR-4/2026 e, no sistema federal de compras, como C.E. 927190-15/2026. O aviso de abertura, publicado em 1º de setembro no mesmo diário, informava que o edital estava disponível na sede do SSAAP, na Rua Voluntários da Pátria, nº 548, e nos portais gov.br/compras e pncp.gov.br, além de poder ser solicitado por e-mail. Esse aviso não especifica o critério de julgamento nem o regime de execução.
Há divergência de horário entre os dois documentos: o aviso de abertura marca a sessão para 9 de outubro às 14h, no horário de Brasília, enquanto o aviso de suspensão registra 13h. O PNCP indica encerramento do recebimento de propostas às 13h59 do mesmo dia. Nenhum dos dois avisos informa o prazo de vigência do contrato pretendido nem a fonte dos recursos.
A reportagem não localizou ato posterior que remarque a sessão ou que decida sobre as impugnações nas consultas que abriu: as publicações de Cáceres no diário da AMM entre 1º e 28 de setembro e o registro da contratação no PNCP. O aviso de suspensão não menciona participação do gabinete do Executivo municipal na decisão, tomada no âmbito da autarquia.
Com informações de: Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso/AMM, edições de 1º e 28 de setembro de 2026; Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).