A Prefeitura de Primavera do Leste publicou pregão eletrônico para registro de preços destinado ao fornecimento, entrega, montagem e instalação de mobiliário, equipamentos e materiais lúdicos, recreativos e sensoriais para a estruturação e adequação dos espaços dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e de salas multissensoriais. O valor total estimado é de R$ 1.533.681,01, segundo o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Conforme o registro, de número de controle 01974088000105-1-000140/2026, trata-se do pregão eletrônico nº 028/2026, vinculado ao processo administrativo nº 101/2026, com modo de disputa aberto e amparo no artigo 28, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. A publicação no PNCP ocorreu em 23 de setembro, com abertura do recebimento de propostas no mesmo dia e encerramento previsto para 6 de outubro, às 8h30. A sessão será conduzida pela plataforma Licitanet, conforme o link do sistema de origem informado no registro.
Por se tratar de sistema de registro de preços, a Prefeitura não fica obrigada a contratar o total previsto. Nessa modalidade, o valor estimado funciona como referência para contratações futuras e eventuais, feitas por demanda durante a vigência da ata.
O que o registro não informa
O registro no PNCP não indica quantas unidades de CRAS serão atendidas, quantas salas multissensoriais estão previstas, em quais bairros ficam os espaços, qual a fonte dos recursos nem qual o prazo de vigência da ata de registro de preços. O campo de informação complementar da contratação está vazio, e o aviso não descreve o estado atual do mobiliário das unidades nem menciona diagnóstico técnico que justifique a aquisição.
Os CRAS são as unidades públicas da proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social, responsáveis pelo atendimento de famílias, pela inscrição no Cadastro Único e pela oferta de serviços de convivência e fortalecimento de vínculos. Salas multissensoriais são ambientes com estímulos de luz, som, textura e movimento usados em atividades com pessoas com deficiência e com transtorno do espectro autista. O objeto da licitação não detalha o público a ser atendido em cada espaço.
Outras licitações da mesma data
O mesmo portal mostra que a Prefeitura de Primavera do Leste publicou, também em 23 de setembro, outros dois pregões para registro de preços: um para locação de tendas, mobiliários, estruturas complementares e materiais de apoio para eventos, com valor total estimado de R$ 2.123.565,07, e outro para confecção, fornecimento e manutenção de carimbos automáticos, borrachas, refis, almofadas, datadores, numeradores e acessórios correlatos, estimado em R$ 114.789,86. Os três registros são de objetos distintos e tramitam separadamente.
A reportagem não localizou ata de registro de preços já assinada nem contrato firmado com o objeto do pregão nº 028/2026 nas consultas que abriu: os registros de contratações do município no PNCP entre 20 e 28 de setembro e a área de notícias do site oficial da Prefeitura.
Com informações de: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP); Prefeitura de Primavera do Leste.