O Município de Rondonópolis homologou a compra de R$ 43.613,30 em materiais de manutenção preventiva e corretiva dos instrumentos musicais das fanfarras municipais. A contratação foi feita por dispensa de licitação e está registrada no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) como Dispensa 67/2026, sob o número de controle 03347101000121-1-000202/2026, publicada em 21 de setembro.
Conforme o registro, o amparo legal é o artigo 75, inciso II, da Lei federal nº 14.133/2021, que autoriza contratação direta em compras de valor inferior a R$ 50.000,00. O valor estimado e o valor homologado são idênticos, R$ 43.613,30. O procedimento não é registro de preços, e o portal informa como referência o Ofício nº 2557/2026/DFA/SEMECEL e o protocolo 60580/2026, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
O que o município comprou
A relação detalhada no PNCP tem 15 itens, todos com situação de homologado e julgados pelo critério de menor preço. Predominam peças de reposição de percussão: 200 peles leitosas grossas de 22 polegadas, a R$ 59,75 cada, totalizando R$ 11.950,00, e 400 peles leitosas grossas de 14 polegadas com perfil de alumínio, a R$ 26,12, somando R$ 10.448,00. São os dois itens de maior valor.
A lista inclui ainda 50 peles de resposta de 14 polegadas, 10 peles leitosas grossas de 16 polegadas para surdo e peles do tipo quadriton nas larguras de 8, 10, 12 e 13 polegadas, com 10 unidades de cada. Entre os acessórios estão 100 baquetas para bumbo com ponta revestida, 200 baquetas para caixa e repique, 150 baquetas para surdo, 50 talabartes de um gancho, 50 talabartes de dois ganchos, 100 esteiras cromadas de 30 fios e 50 correias de pratos em couro.
Somados, os 15 itens correspondem a 1.400 unidades e a R$ 43.613,30 (somas nossas, obtidas a partir das quantidades e dos valores totais informados item por item, que são registros distintos no portal). O total assim calculado coincide com o valor homologado que consta no cabeçalho da contratação.
Fornecedor não aparece nas consultas
O registro consultado não informa o nome da empresa contratada. A consulta ao endereço de resultados de itens do PNCP retornou resposta vazia, e a consulta de contratos do órgão, que filtra por vigência, também não devolveu registro correspondente. A página de detalhe no portal da transparência do município, indicada pelo próprio PNCP, não carregou conteúdo nas tentativas da reportagem, por depender de JavaScript.
Nas três edições do DIORONDON-E que a reportagem abriu, as de números 6.282, de 22 de setembro, 6.283, de 23 de setembro, e 6.284, de 24 de setembro, não há aviso, ratificação ou extrato de contrato referente à dispensa nº 67/2026 ou ao processo 60580/2026. A edição 6.284 é a mais recente disponível no portal da Prefeitura.
O registro também não informa prazo de entrega dos materiais, quantas fanfarras ou unidades escolares serão atendidas, a data do resultado nem a vigência da contratação. Na edição 6.282, o município publicou o Decreto nº 13.591, de 21 de setembro, que abriu crédito suplementar de R$ 230.700,00 para a mesma Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. O decreto não indica destinação para as fanfarras.
Com informações de: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP); DIORONDON-E, edições nº 6.282, 6.283 e 6.284 de setembro de 2026.