O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Cáceres (COMDEMA) aprovou o Concurso Dia da Árvore 2026 e autorizou a transferência de R$ 14.500,00 do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente (FUMDEMA) para a compra dos prêmios. A decisão está na Resolução nº 05/2026, assinada em 28 de setembro e publicada no Jornal Oficial dos Municípios da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) nesta terça-feira, 29 de setembro.
Conforme o ato, o dinheiro será usado na aquisição de dez tablets, destinados a cinco estudantes e cinco professores orientadores vencedores do concurso. A resolução registra o valor por extenso como quatorze mil e quinhentos reais.
Vídeos produzidos por alunos do 4º e 5º ano
O público do concurso são alunos do 4º e 5º ano dos anos iniciais do Ensino Fundamental da rede municipal, segundo o texto. A dinâmica prevista é a produção de vídeos educativos sobre a importância ambiental, formato que a resolução aponta como forma de sensibilizar os participantes.
A execução do projeto e a subsequente prestação de contas ficam a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (SMMADE). A resolução determina que a compra dos tablets siga critérios legais de compras públicas, com no mínimo três orçamentos comparativos.
Premiação adiada para outubro
A cerimônia de premiação estava inicialmente prevista para o período de 21 a 25 de setembro de 2026, de acordo com o ato. O calendário foi alterado para os dias 14 e 15 de outubro de 2026, em razão de solicitação de adiamento apresentada pelos professores orientadores, conforme registra a própria resolução.
O documento é assinado por Glauber Figueiredo Romero, presidente do COMDEMA para o período de 2026 a 2028.
O que a resolução não informa
A resolução não informa o prazo para a prestação de contas, limitando-se a mencionar que ela será subsequente à execução. Também não consta a data da reunião em que o conselho deliberou sobre o pedido, nem a modalidade de contratação que será usada para adquirir os tablets, além da exigência dos três orçamentos comparativos.
O ato igualmente não traz a especificação técnica dos equipamentos, o número de escolas inscritas, a quantidade de vídeos recebidos, os critérios de julgamento do concurso nem a composição da banca avaliadora. Não há no texto indicação de saldo remanescente do FUMDEMA após a transferência.
Nas duas consultas que a reportagem abriu no site oficial da Prefeitura de Cáceres, na página inicial e na lista de notícias mais recentes, não havia matéria sobre o Concurso Dia da Árvore 2026 ou sobre a resolução do COMDEMA até a manhã desta terça-feira.
Com informações de: Jornal Oficial AMM, edição de 29/09/2026, Resolução COMDEMA Cáceres nº 05/2026; site oficial da Prefeitura de Cáceres.