A Prefeitura de Tangará da Serra teve registrado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), nesta terça-feira (29), o contrato nº 172/2026, de R$ 689.999,99, para a implantação de iluminação pública no canteiro central da Avenida Zelino Lorenzetti.
Conforme o registro, o contrato tem o número de controle 03788239000166-2-000144/2026, está classificado como termo inicial na categoria de serviços e corresponde ao processo 000248326. A contratada é a empresa Eletrotécnica Centro Oeste Ltda, CNPJ 21.428.665/0001-70. O órgão contratante é o Município de Tangará da Serra, CNPJ 03.788.239/0001-66.
O registro aponta assinatura em 28 de setembro de 2026, divulgação no PNCP em 29 de setembro, às 10h13, e vigência de 29 de setembro de 2026 a 28 de fevereiro de 2027, cinco meses. O valor global coincide com o valor inicial informado, R$ 689.999,99, e o número de retificação registrado é zero.
Origem na concorrência eletrônica 004/2026
O contrato tem origem na contratação 03788239000166-1-000179/2026, correspondente à concorrência eletrônica nº 004/2026, processo 2483/2026. Segundo os dados do PNCP, essa licitação foi divulgada em 17 de julho de 2026, com prazo de propostas encerrado em 3 de agosto, e teve como amparo legal o artigo 28, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
O portal informa valor total estimado de R$ 926.709,59 para a concorrência e valor total homologado de R$ 689.999,99. A diferença entre os dois campos é de R$ 236.709,60, ou 25,54% abaixo da estimativa inicial, em subtração feita por esta reportagem a partir de dois campos distintos do mesmo registro, o valor estimado e o valor homologado.
O que o registro não informa
O registro de contrato no PNCP não informa a extensão do trecho que receberá iluminação, não detalha o número de pontos de luz nem a tecnologia a ser empregada, não aponta a fonte dos recursos, não traz cronograma físico-financeiro e não registra a data de emissão de ordem de serviço. O campo de informação complementar está vazio e o registro indica que não se trata de contrato de receita.
A reportagem procurou o extrato desse contrato no Jornal Oficial dos Municípios da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e não o encontrou nas três consultas que abriu, referentes às edições de 28, 29 e 30 de setembro de 2026. Nessas edições, as publicações de Tangará da Serra tratam de atos de pessoal, como editais complementares de processo seletivo, aditivo de contrato de estágio e distratos de contratações temporárias.
Nas consultas ao PNCP para os dias 29 e 30 de setembro, a Prefeitura de Tangará da Serra registrou ainda uma dispensa por razão de valor, de R$ 9.990,00, para aquisição de equipamento de comunicação destinado à Secretaria Municipal de Educação. As consultas por pregão eletrônico e por inexigibilidade nesses dois dias, pelo CNPJ da Prefeitura, e por pregão eletrônico pelo CNPJ do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto não retornaram registros.
Com informações de: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), contrato 03788239000166-2-000144/2026 e contratação 03788239000166-1-000179/2026; Jornal Oficial AMM, edições de 28, 29 e 30 de setembro de 2026.