A Prefeitura de Primavera do Leste publicou nesta quarta-feira (30) o pregão eletrônico nº 051/2026, destinado ao registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos e de comunicação visual. O valor total estimado da contratação é de R$ 9.093.773,93.
Conforme o registro no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a contratação tem o número de controle 01974088000105-1-000145/2026 e tem origem no processo administrativo 173/2026. O órgão contratante é o Município de Primavera do Leste, CNPJ 01.974.088/0001-05.
Os dados do portal apontam abertura das propostas em 30 de setembro de 2026, às 12h15, e divulgação no PNCP às 12h16 do mesmo dia. O prazo de envio de propostas encerra em 23 de outubro de 2026, às 8h30. A última atualização do registro é de 30 de setembro, às 12h18, e a situação informada é de contratação divulgada no PNCP.
O modo de disputa é aberto e o amparo legal apontado é o artigo 28, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, que define o pregão como modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns. O registro indica que a licitação adota o sistema de registro de preços e que o sistema de origem é a plataforma Licitanet, onde a sessão está hospedada.
Registro de preços não é compra imediata
Por se tratar de sistema de registro de preços, o valor de R$ 9,09 milhões corresponde à estimativa máxima do certame e não representa despesa já contratada. Nesse formato, a Administração registra preços e quantitativos para contratações futuras e eventuais, conforme a demanda, dentro do prazo de validade da ata.
O que o registro não informa
O registro consultado no PNCP não detalha a relação de itens e quantidades, não informa quais secretarias municipais serão atendidas, não indica o prazo de vigência da ata de registro de preços, não registra se o julgamento é por item, por grupo ou por lote e não aponta a fonte dos recursos. O portal também não traz valor homologado, porque o prazo de propostas segue em curso.
A consulta foi feita pelo CNPJ da Prefeitura, na modalidade pregão eletrônico, para contratações publicadas em 29 e 30 de setembro de 2026, e retornou esse único registro. A reportagem não localizou, nas duas consultas que abriu ao portal de notícias oficial do município nesta quarta-feira, comunicado da Prefeitura sobre o certame, que até o fechamento desta edição constava apenas no PNCP e na plataforma de disputa.
Nas notícias publicadas em seu site nesta quarta-feira (30), a Prefeitura de Primavera do Leste tratou de outros temas, entre eles o lançamento do Plano Primavera, a atuação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador e uma capacitação do Procon municipal.
Com informações de: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), contratação 01974088000105-1-000145/2026; site oficial da Prefeitura de Primavera do Leste.