A Prefeitura de Várzea Grande informou nesta quarta-feira (30) que a prefeita Flávia Moretti assinou a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 e a atualização do Plano Plurianual (PPA), e que os dois textos foram encaminhados à Câmara Municipal para análise dos vereadores.
Conforme a administração, o município estima a receita para 2027 em R$ 2.347.613.350,00. O release não compara esse valor com o orçamento em vigor, não detalha a divisão por secretarias e não informa a data prevista para a votação na Câmara.
Segundo a Prefeitura, a gestão prioriza a eficiência na destinação dos recursos e o planejamento das ações. A prefeita declarou: “Nesse orçamento que estamos encaminhando à Câmara estão incluídos todos os Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos nossos servidores municipais.” Moretti afirmou ainda que a equipe buscou compatibilizar o plano de governo com as peças orçamentárias.
A secretária municipal de Planejamento, Lucineia Ribeiro, afirmou que o orçamento contempla ações consideradas prioritárias em educação, obras e infraestrutura e saúde, além da valorização dos servidores públicos. Sobre a segunda peça enviada, ela declarou: “Hoje também estamos encaminhando a revisão do Plano Plurianual.” De acordo com a secretária, a atualização era necessária porque 65 das 235 ações previstas no plano anterior estavam concentradas em um único programa, denominado Apoio Administrativo, que reunia itens como a construção de CRAS e Centro POP, o quartel da Guarda Municipal, a valorização dos servidores e o plano de mobilidade urbana.
Ainda conforme Lucineia Ribeiro, a revisão permitiu reorganizar essas ações, compatibilizá-las com as demais peças orçamentárias e entregar o conjunto dentro dos prazos previstos na Constituição e na Lei Orgânica Municipal. O release não informa quantos programas passam a existir depois da revisão.
Participaram da assinatura, de acordo com a Prefeitura, o secretário de Governo, Silvio Fidélis; o secretário de Viação e Obras, Celso Pereira; e os vereadores Adilsinho, Jânio Calistro e Sardinha.
No dia anterior, 29 de setembro, a Prefeitura informou a aprovação na Câmara de sete projetos de valorização de servidores, entre eles planos de cargos da saúde, do SUAS e dos médicos. Na mesma data, o Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso, da AMM, publicou o Relatório de Gestão Fiscal e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do município.
A reportagem não localizou o texto integral da proposta orçamentária nas edições de 29 e 30 de setembro do Jornal Oficial da AMM que foram abertas, nem no site da Prefeitura. A consulta ao endpoint de contratos do PNCP para 29 e 30 de setembro, com o CNPJ do município, não retornou registros. O diário oficial próprio de Várzea Grande não pôde ser consultado porque o endereço apresenta certificado de segurança inválido.
Com informações de: Prefeitura de Várzea Grande; Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso (AMM).