A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Rondonópolis orientou empresários e trabalhadores sobre as regras de funcionamento do comércio no primeiro turno das Eleições 2026, neste domingo (4), em texto divulgado nesta sexta-feira (2) pelo Primeira Hora e pela Folha do Estado. De acordo com a entidade, as condições para utilização de mão de obra dos empregados variam conforme o segmento.
Para o comércio em geral, não há autorização na Convenção Coletiva de Trabalho para o trabalho com empregados no primeiro turno das eleições, segundo a CDL. Supermercados, mercados e açougues poderão funcionar de forma facultativa, com empregados, das 7h às 14h, conforme as condições estabelecidas para a categoria.
Nos casos em que houver trabalho autorizado, as horas trabalhadas deverão ser remuneradas com adicional de 100%, sem possibilidade de inclusão em banco de horas ou compensação. A organização das escalas de trabalho deve garantir ao empregado condições para exercer o direito ao voto, sem prejuízo salarial. Segundo a CDL, a Convenção Coletiva de Trabalho de 2026 e seu termo aditivo abrangem os empregados do comércio varejista de Rondonópolis.
A publicação lembra que, no domingo, em Mato Grosso, a votação ocorre das 7h às 16h no horário local, correspondente às 8h às 17h no horário de Brasília.
Sobre a venda de bebidas alcoólicas no dia da votação, vale em Rondonópolis a regra estadual: o TRE-MT informou na quinta-feira (1º) que a Corregedoria Regional Eleitoral publicou a Portaria CRE-MT nº 05/2026, com regra uniforme para todas as zonas eleitorais do estado. Segundo o TRE-MT, a portaria proíbe venda, comercialização, fornecimento, mesmo gratuito, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas das 7h às 16h do dia 4 de outubro em estabelecimentos comerciais e locais públicos ou abertos ao público, com apoio das forças de segurança pública, como as Polícias Militar, Civil e Federal, na fiscalização, e registro das ocorrências no sistema Ocorre-JE.
“Nosso objetivo foi disciplinar, em âmbito estadual, as portarias que fazem a proibição do consumo de álcool no momento das eleições”, afirmou o desembargador Marcos Machado, vice-presidente e corregedor regional eleitoral, segundo o TRE-MT.
A orientação da CDL não informa a regra para shoppings, farmácias, restaurantes, bares e postos de combustível, nem se o comércio em geral pode abrir apenas com o próprio dono, sem empregados.
O Registro do Dia noticiou em 2 de outubro que Rondonópolis terá ônibus gratuitos em todas as linhas neste domingo (4), dia de eleição (leia aqui).
Com informações do Primeira Hora e da Folha do Estado, que reproduzem orientação da CDL de Rondonópolis, e do TRE-MT.