A Ouvidoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou orientações sobre como identificar e denunciar o assédio eleitoral. O tema foi abordado pela ouvidora do TSE, Lucyana Said Pereira, em minicurso promovido pelo CNJ.
Segundo o TSE, o assédio eleitoral pode se manifestar por meio de ameaças, constrangimentos, promessas de vantagens e uso da estrutura do ambiente de trabalho, entre outras formas de pressão destinadas a interferir na liberdade de escolha política. Segundo a ouvidora, a prática pode ocorrer em contextos marcados por relações de poder, subordinação ou dependência econômica, e também no ambiente digital, por canais corporativos, mensagens eletrônicas e redes sociais.
Para a ouvidora, o tema diz respeito a garantir que cada pessoa possa exercer livremente sua opção política, sem medo, pressão ou constrangimento.
O TSE não tem competência para processar originalmente esses casos. Segundo o tribunal, a Ouvidoria presta orientações e informa sobre o encaminhamento da manifestação às instituições competentes.
Como denunciar
A Ouvidoria do TSE recebe relatos por formulário eletrônico, disponível na página da Ouvidoria, e pelos telefones 0800 648 0005 e (61) 3030-8700. O atendimento presencial é feito na sede do TSE, em Brasília, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, domingos e feriados, das 10h às 20h.
A orientação é não fazer a comunicação de forma anônima, para que a pessoa possa receber resposta por e-mail. Segundo o TSE, o sigilo da identidade é garantido nas denúncias identificadas.
Campanha em Mato Grosso
Em Mato Grosso, o Ministério Público Federal (MPF) informou que tirinhas educativas do Pacto pelo Voto Livre no Trabalho foram publicadas no caderno de Política do jornal A Gazeta, em parceria com o Grupo Gazeta, e nos perfis oficiais das instituições participantes no Instagram. Participam do pacto o MPF, o TRT da 23ª Região, o TRE-MT, o MPT-MT e a OAB-MT, além de outras instituições e organizações parceiras.
O MPF também divulgou uma série de cinco vídeos sobre violência política de gênero, da campanha “Política é substantivo feminino”, feita pelo Ministério Público com o TSE. Segundo o MPF, nos casos de violência política de gênero, o Ministério Público Eleitoral é o único órgão com atribuição para investigar e propor ações judiciais, e esses casos têm prioridade.
O TSE e o MPF não informaram o número de denúncias de assédio eleitoral registradas em Mato Grosso.
Com informações do TSE e do MPF em Mato Grosso.