O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, decidiu prorrogar em um ano o prazo para que empresas regularizem o Habite-se, segundo a Prefeitura. O anúncio foi feito na quinta-feira (8), em reunião no Palácio Alencastro com representantes de entidades empresariais e do setor contábil.
De acordo com a Prefeitura, durante o período de carência as empresas poderão obter alvarás de funcionamento sem apresentar o Habite-se. Nesse intervalo, elas devem providenciar projetos, contratar profissionais habilitados e cumprir as exigências necessárias à regularização. O prefeito ressaltou que os imóveis deverão ter projetos aprovados e responsáveis técnicos.
Segundo a Prefeitura, Abilio afirmou que o município não pode abrir mão do Habite-se, que considera um instrumento importante. Ele disse que, por isso, o prazo será prorrogado em um ano enquanto se busca uma solução legal.
A Prefeitura pretende encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei para permitir a emissão do Habite-se separando a análise das condições da edificação das questões de titularidade e registro do imóvel. Segundo a Prefeitura, a proposta ainda depende de análise jurídica e aprovação dos vereadores. O número do projeto não foi divulgado. O prefeito também indicou que poderá haver nova prorrogação caso a regularização não seja concluída por responsabilidade da própria Prefeitura.
Na reunião, as entidades argumentaram que muitos imóveis comerciais de Cuiabá têm décadas de existência e não possuem documentação completa, segundo a Prefeitura.
“Foi uma reunião bastante produtiva”, afirmou Sebastião dos Reis Gonçalves, o Tião da Zaeli, presidente do Sistema Fecomércio-MT, Sesc, Senac e IPF-MT. Segundo ele, as entidades saíram com uma solução paliativa, com prazo de um ano para que as empresas possam buscar a regularização.
Participaram da reunião representantes de entidades como ACCUIABÁ, Sindimat, Secovi, Fecomércio, Abrasel, CRC, Acont-MT, FIEMT e CDL Cuiabá. Também estiveram presentes secretários municipais e os vereadores Paula Calil, Dra. Mara, Baixinha Giraldelli, Katiuscia Manteli, Demilson Nogueira, Samantha Íris, Rafael Ranalli, Michelly Alencar, Kero-Kero, Eduardo Magalhães e Dilemário Alencar.
A Prefeitura não informou o ato que formaliza a prorrogação, as datas de início e fim do novo prazo, o prazo anterior nem quantas empresas são afetadas.
Com informações da Prefeitura de Cuiabá.