O TCE-MT emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo de 2025 da Prefeitura de Primavera do Leste, na gestão do prefeito Sérgio Machnic, segundo a Prefeitura de Primavera do Leste.
De acordo com a Prefeitura, o parecer foi aprovado por unanimidade pelo Plenário do Tribunal em sessão realizada em 29 de setembro de 2026. O resultado consta no Parecer Prévio nº 31/2026, referente ao Processo nº 202.997-9/2025, publicado em 8 de outubro de 2026.
Os índices registrados no parecer, segundo a Prefeitura, foram os seguintes. Na educação, o município aplicou 27,51% dos recursos considerados no cálculo em manutenção e desenvolvimento do ensino. O mínimo constitucional é de 25%.
Na saúde, a aplicação foi de 27,06%, segundo a Prefeitura, superior ao mínimo legal de 15%.
As despesas com pessoal do Poder Executivo corresponderam a 47,01% da Receita Corrente Líquida. O limite legal é de 54%.
O parecer do Tribunal não encerra a análise das contas de 2025. Segundo a Prefeitura, o processo será encaminhado à Câmara Municipal de Primavera do Leste, a quem cabe o julgamento definitivo das contas. A Prefeitura também deverá observar as recomendações e determinações apontadas pelo Tribunal.
A Prefeitura não detalhou quais são essas recomendações e determinações, nem informou o relator do processo no TCE-MT ou a data de votação na Câmara.
Com informações da Prefeitura de Primavera do Leste.