Quem joga seringas, agulhas ou canetas injetáveis no lixo comum em Cuiabá está sujeito a multa que pode variar de R$ 428 a R$ 4.274, conforme o enquadramento da infração. A punição está prevista no artigo 500 da Lei Complementar nº 004/1992, lembrou a Prefeitura de Cuiabá no domingo (11), ao reforçar a orientação sobre o destino desse material. A regra vale também para as canetas emagrecedoras.
Segundo a Prefeitura, nos últimos seis meses foram registrados três acidentes com materiais perfurocortantes envolvendo trabalhadores da limpeza urbana. Os casos aconteceram em maio, setembro e outubro. Nenhum dos trabalhadores precisou se afastar das atividades após o atendimento médico, e todos os casos foram registrados por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
Em casa, o material usado deve ser guardado em recipientes rígidos, resistentes a perfurações, com tampa e bem fechados. O recipiente deve ser preenchido somente até dois terços da capacidade.
A devolução tem dois caminhos. Quem comprou o produto em farmácia ou distribuidor deve procurar o próprio local de aquisição. Quem recebeu pela rede pública deve levar o recipiente à Unidade de Saúde da Família (USF) de referência. Segundo a Prefeitura, as 72 USFs da capital estão aptas a receber o material.
“Precisamos conscientizar a população de que esses materiais não podem ser descartados no lixo comum.” A afirmação é da secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon. Para ela, o descarte correto é essencial para a saúde pública e para evitar acidentes. A secretária acrescenta: “A devolução no local adequado evita riscos de contaminação e protege os trabalhadores que atuam diariamente na limpeza da nossa cidade.”
A Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) adverte que o despejo inadequado pode provocar incidentes em etapas como a coleta, a compactação e a triagem do lixo. O diretor-geral do órgão, Felipe Wellaton, resume o risco: “Uma agulha jogada de forma irregular pode provocar um acidente grave.” Segundo ele, o descarte inadequado representa perigo direto para quem faz a coleta.
Em caso de acidente com agulha, a orientação da SMS é lavar imediatamente o local com água corrente e sabão e procurar atendimento médico sem demora. Em situações com indicação clínica, a profilaxia pós-exposição contra o HIV deve ser iniciada o mais rápido possível, preferencialmente nas primeiras horas, respeitando o prazo máximo de 72 horas após a exposição.
A Prefeitura não informou se já aplicou alguma multa pelo descarte irregular, nem o horário de recebimento nas USFs ou se é preciso agendar a devolução.
Com informações da Prefeitura de Cuiabá.