A Câmara Municipal de Sinop tem na pauta desta segunda-feira (19) o Projeto de Lei nº 66/2026, do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura a fazer contratação temporária de um total de 360 profissionais na área da Educação, segundo o texto do projeto. A proposta está entre as matérias para discussão e votação da pauta da 35ª Sessão Ordinária. Pelo texto, as contratações só serão feitas a partir do exercício de 2027. A proposta ainda depende de aprovação dos vereadores e de sanção.
Segundo o projeto, o total se divide em 345 professores com licenciatura em Pedagogia e 15 com licenciatura em Educação Física, com carga horária de 30 horas semanais. As atribuições e os vencimentos são os da Lei nº 568/1999 e suas alterações. O projeto não informa o valor do vencimento de cada cargo.
A seleção será por processo seletivo simplificado, com prova escrita, para formar cadastro de reserva para eventual contratação temporária. O texto do projeto prevê contratos de até seis meses, com uma única prorrogação por igual período. A mensagem que acompanha o projeto, ao citar a Lei Municipal nº 1.531/2011, reformulada pela Lei nº 3.431/2025, fala em contratos de até 12 meses, prorrogáveis por igual período. O projeto não informa datas de edital, de inscrições nem de prova.
Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito Roberto Dorner afirma que o município tem concurso público vigente, o Concurso Público nº 001/2024, cujos aprovados serão convocados à medida que surgirem vagas efetivas. Segundo a mensagem, as contratações temporárias se destinam exclusivamente a substituir servidores efetivos afastados, por motivos como licenças médicas, licença-maternidade de até 180 dias, licença-prêmio, licença para qualificação, readaptações funcionais, cessões e designações para gestão escolar e funções técnico-pedagógicas.
A mensagem também diz que as vagas não serão preenchidas ao mesmo tempo nem de imediato, porque formam cadastro de reserva, e que a autorização estabelece um limite máximo, sem obrigar a contratação.
O Executivo encaminhou o projeto em regime de urgência. Segundo a mensagem, o pedido se deve ao início do ano letivo de 2027 em fevereiro e à necessidade de concluir o processo seletivo ainda em 2026. A página da matéria na Câmara registra parecer jurídico favorável (nº 332/2026) e pareceres favoráveis das comissões de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, Desporto e Assistência Social; de Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamentos e Fiscalização.
A 35ª Sessão Ordinária está marcada para as 18h desta segunda-feira (19), segundo a agenda da Câmara.
Com informações da Câmara Municipal de Sinop.