Várzea Grande formalizou a criação do Parque Municipal Bernardo Berneck pela Lei nº 5.601/2026, sancionada pela prefeita Flávia Moretti e publicada nesta quinta-feira (22), segundo a administração municipal. A medida dá enquadramento legal a uma área já destinada à conservação.
A Prefeitura informa que a formalização busca viabilizar instrumentos de gestão, captação de recursos e celebração de parcerias. A proposta também contempla proteção da biodiversidade, preservação dos recursos naturais e paisagísticos, educação ambiental e pesquisa.
O zoneamento, a organização interna e os critérios de uso público deverão ser definidos em um Plano de Manejo. A elaboração e aprovação desse documento seguirão a legislação aplicável e as diretrizes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
A lei, portanto, não significa que todas as novas regras de funcionamento já estejam definidas. O comunicado não informa prazo para concluir o plano nem apresenta mudanças imediatas em horários ou formas de acesso.
Segundo o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Ricardo Amorim, o parque recebe mais de mil visitantes por dia. O número foi apresentado pela gestão, sem detalhamento da metodologia de contagem na nota.
Para os frequentadores, a mudança anunciada é o fortalecimento da base legal de proteção e planejamento do espaço. As condições futuras de uso e conservação dependerão dos instrumentos de gestão previstos para a unidade.
Com informações da Prefeitura de Várzea Grande.