O uso de aparelhos eletrônicos é proibido na cabine de votação no 2º turno das eleições, no domingo (25), segundo o TRE-MT. A restrição inclui celulares e quaisquer outros equipamentos que possam registrar imagens, vídeos ou áudios, mesmo desligados. De acordo com a nota, as regras visam garantir voto livre e seguro.
A proibição vale também para relógios inteligentes (smartwatches), óculos com câmera, câmeras corporais e similares. Quem estiver com algum desses objetos ao comparecer à seção deve deixar os aparelhos no local indicado pela equipe responsável pela seção. A medida, segundo a nota, busca garantir a liberdade de escolha e evitar qualquer tipo de coação.
A orientação foi incorporada aos materiais de capacitação de mesárias e mesários e às comunicações encaminhadas aos TREs. As restrições fizeram parte do treinamento oferecido aos mesários pelo TRE-MT.
A nota trata ainda de outras vedações do dia da votação. É proibido fazer propaganda eleitoral ou tentar convencer outros eleitores a votar em determinado candidato no dia da eleição. Apenas a manifestação individual e silenciosa da preferência política é permitida, como o uso de bandeiras, broches, adesivos e camisetas.
Também é proibido portar armas nos locais de votação e no raio de 100 metros, mesmo para quem tem autorização legal. A proibição se estende à categoria CAC (sigla para Colecionadores, Atiradores e Caçadores), que não pode transportar armas e munições em todo o território nacional nas 24 horas que antecedem a eleição e nas 24 horas posteriores ao pleito.
Integrantes das Forças Armadas devem permanecer a pelo menos 100 metros das seções, só podendo se aproximar com ordem judicial ou autorização do presidente da Mesa Receptora de Votos. A proibição alcança também civis com porte de arma ou licença estatal, mesmo com armamento legalizado. O descumprimento da proibição de armas pode resultar em prisão em flagrante por porte ilegal de arma, sem prejuízo da responsabilização por eventual crime eleitoral.
A nota não informa qual é a penalidade para quem usar celular na cabine de votação: a consequência descrita se refere apenas ao porte de armas. O texto também não cita a base legal ou a resolução em que as regras se apoiam.
Serviço: segundo o TRE-MT, em coletiva à imprensa na sexta (23), a votação do 2º turno em Mato Grosso ocorre no domingo (25), das 7h às 16h, horário de Mato Grosso.
Com informações do TRE-MT e da Secom/TSE.