A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, segue com os atendimentos do Programa de Regularização Fiscal (Refis 2026), que oferece descontos de até 80% sobre juros e multas a quem optar pelo pagamento à vista. As informações constam em matéria da Prefeitura publicada neste domingo (25).
Conforme a pasta, já foram realizados mais de 23.750 acordos, com R$ 24.968.457,59 efetivamente recolhidos aos cofres públicos. Ao todo, o programa contabiliza R$ 61.025.542,58 em valores negociados. A Prefeitura não informou a data de corte desses números.
O Refis permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos tributários junto ao Fisco Municipal, especialmente os relacionados ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ao Alvará e ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). O programa contempla tributos cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025.
Os descontos variam conforme a forma de pagamento. À vista, o desconto pode chegar a 80% sobre juros e multas. Em até 12 parcelas, o desconto é de 60% sobre juros e multas. Em até 24 parcelas, de 40%. Em até 36 parcelas, de 20%, exclusivamente para débitos com valor total superior a 16.500 UPF/VG (Unidades Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande). Segundo a Prefeitura, os parcelamentos têm descontos progressivos.
O atendimento presencial ocorre no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto em feriados e pontos facultativos. O contribuinte também pode procurar o posto avançado da Subprefeitura do Cristo Rei ou a Procuradoria Municipal. Há ainda atendimento virtual pelo WhatsApp (65) 98404-6296.
A matéria da Prefeitura não informa até quando o Refis 2026 estará em vigor, quando o programa começou nem o número da lei que o instituiu. O texto também não indica o endereço do Paço Municipal ou do posto da Subprefeitura do Cristo Rei, nem os documentos que o contribuinte deve levar.
Serviço: Refis 2026 de Várzea Grande. Atendimento presencial no CAC, no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto em feriados e pontos facultativos. Atendimento também no posto avançado da Subprefeitura do Cristo Rei e na Procuradoria Municipal. WhatsApp: (65) 98404-6296.
Com informações da Prefeitura de Várzea Grande.