A Prefeitura de Várzea Grande delimitou duas áreas para sepultamentos no Cemitério Recanto Parque Santa Cruz, localizado no Distrito de Souza Lima. A medida consta do Decreto Municipal nº 106, segundo matéria da própria Prefeitura divulgada no sábado (24). O texto do decreto não foi consultado diretamente pela reportagem.
De acordo com a Prefeitura, uma das áreas continua reservada exclusivamente aos moradores do distrito. A outra pode ser usada para sepultar pessoas de outras regiões do município, desde que sejam atendidas as exigências legais, ambientais, sanitárias e administrativas.
Segundo a Prefeitura, pelo decreto a área identificada em rosa no mapa fica exclusiva para sepultamentos de moradores do Distrito de Souza Lima. A área demarcada em verde é destinada a sepultamentos de moradores de outras localidades de Várzea Grande.
O mapa a que o decreto se refere não aparece no texto da matéria. A página da Prefeitura traz uma galeria com sete fotos.
A Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana conferirá os limites das duas áreas, verificará a correspondência entre a delimitação física e o mapa oficial e manterá os registros administrativos. A medida também prevê a preservação dos sepultamentos já realizados e dos direitos regularmente constituídos.
O decreto foi publicado na sexta-feira (23) no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso. Ele revoga o Decreto nº 47, de 29 de junho de 2016, estabelece novas regras para a delimitação e a utilização das áreas do cemitério e entrou em vigor na data da publicação.
A matéria da Prefeitura não informa o endereço do cemitério nem como chegar ao local. Também não detalha quais exigências específicas se aplicam a quem vem de outra região do município, se há taxas, qual é o tamanho de cada área ou quantas vagas existem. O texto não descreve o conteúdo do decreto de 2016 que foi revogado, nem explica por que o novo decreto foi editado.
Na linha fina da matéria, a Prefeitura resume a medida como a delimitação de duas áreas no Recanto Parque Santa Cruz, uma exclusiva para moradores do distrito e outra destinada a sepultamentos de todo o município.
Com informações da Prefeitura de Várzea Grande.