A Câmara Municipal de Tangará da Serra aprovou por unanimidade, com 13 votos favoráveis, o projeto que institui a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. Segundo divulgação do Legislativo na sexta-feira (6), o texto segue para sanção do Executivo.
O Projeto de Lei Ordinária nº 404/2026, de autoria da Prefeitura, denomina a estrutura como Rede de Enfrentamento e aprova o Plano Municipal de Metas 2026–2036 para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar.
A proposta articula assistência social, saúde, educação, segurança pública, sistema de Justiça e entidades de defesa dos direitos das mulheres. Entre os objetivos estão acolhimento, proteção de mulheres em risco e prevenção da revitimização.
O plano prevê capacitação de profissionais, protocolos de atendimento, ações de conscientização e acompanhamento periódico de metas. Também inclui iniciativas de autonomia econômica e social. A aprovação na Câmara ainda depende da etapa de sanção para a transformação do projeto em lei.
Com informações de Câmara Municipal de Tangará da Serra.