A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) faz duas sessões ordinárias na quarta-feira (11), às 9h e às 13h. Na pauta da manhã está, em segunda votação, o projeto que proíbe a venda de alimentos ultraprocessados em escolas.
O PL nº 1.638/2023, do deputado Wilson Santos (PSD), vale para escolas públicas e privadas de educação infantil e ensino fundamental e tramita em regime de urgência urgentíssima. O texto passou em primeira votação na semana passada.
Na mesma sessão estão o PL nº 845/2026, do deputado Dr. Eugênio (Republicanos), com coautoria de Max Russi (Podemos) e Valmir Moretto (Republicanos), que cria regras para proteção, conservação e uso sustentável de áreas úmidas e para o licenciamento ambiental, e dois projetos do Executivo em primeira votação. O PLC nº 1/2026 trata da licença para exercício de mandato classista. O PL nº 225/2026 dá aos núcleos de inteligência acesso aos dados de monitoramento eletrônico de presos e de quem cumpre medidas alternativas à prisão.
Sessão da tarde
Às 13h, em segunda votação, entram propostas sobre ressarcimento ao consumidor por danos ligados ao fornecimento de energia elétrica, combate ao racismo em estádios de futebol e prioridade em processos seletivos de emprego para mulheres vítimas de violência.
Também estão na lista projetos contra contratação abusiva de crédito, um cadastro de reconhecimento facial e digital de crianças e adolescentes desaparecidos e a punição de empresas que usem trabalho análogo à escravidão. Em primeira votação, a tarde traz escolas públicas bilíngues, identidade em Braille para pessoas com deficiência visual e valorização de produtos feitos em Mato Grosso.
CPI da Saúde
Às 14h, a CPI da Saúde, presidida por Wilson Santos, volta a se reunir. A comissão apura denúncias de irregularidades em licitações da Secretaria de Estado de Saúde entre 2019 e 2022. Na semana passada, ela aprovou a convocação de uma secretária adjunta da SES e de um médico. A agenda divulgada pela Assembleia não informa quem será ouvido nesta quarta.
Agenda do resto da semana
- Terça (10), 9h30: audiência pública sobre o relatório semestral da Ager-MT, pedida pelo deputado Faissal (PL). Às 10h, a Comissão de Segurança Pública analisa 17 projetos, entre eles o PL 225/2026 e a instalação de botões de pânico em banheiros femininos de espaços públicos.
- Quinta (12), 9h: Comissão de Meio Ambiente. Às 9h30, Câmara Setorial Temática da Atenção Psicossocial, proposta por Carlos Avallone (PSDB).
- Sábado (14), 10h: audiência pública do Dia Estadual do Rio Paraguai, com o tema Voz do Pantanal, na Sicmatur, em Cáceres. A proposta é do deputado Lúdio Cabral (PT).
O presidente da Assembleia, Max Russi, está no exercício do Governo do Estado até o dia 15, enquanto o governador Otaviano Pivetta participa da COP 31, na Turquia.
A ALMT avisa que a programação e as pautas podem mudar. As sessões são transmitidas pelos canais oficiais da Assembleia.
Com informações da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.