A Câmara Municipal de Tangará da Serra aprovou por unanimidade, com 13 votos, o Projeto de Lei Ordinária nº 404/2026, do Executivo, que cria a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência e aprova o Plano Municipal de Metas 2026 a 2036 de enfrentamento à violência doméstica e familiar. O texto segue para sanção.
A rede articula os serviços de assistência social, saúde, educação, segurança pública e sistema de Justiça, além de entidades que atuam na defesa dos direitos das mulheres.
O que o plano prevê
- Ações de conscientização e capacitação dos profissionais
- Protocolos de atendimento e integração dos serviços
- Ampliação do acesso às medidas de proteção
- Iniciativas de autonomia econômica e social das mulheres
- Monitoramento periódico das metas e dos resultados
Entre as finalidades da rede estão o acolhimento e o acompanhamento das vítimas, a proteção de mulheres em situação de risco e o fortalecimento da responsabilização dos agressores.
Com informações da Câmara Municipal de Tangará da Serra.