Pessoas com 60 anos ou mais passam a ter prioridade na matrícula das escolas públicas de Mato Grosso que oferecem Educação de Jovens e Adultos (EJA). A regra está na Lei estadual nº 13.578, de 3 de novembro de 2026, de autoria do deputado Eduardo Botelho (MDB), já em vigor.
Como funciona
- A prioridade vale conforme a oferta dos níveis de ensino adequados ao estudante e as vagas disponíveis em cada turno
- No ato da matrícula, é preciso apresentar documento oficial que comprove ter 60 anos ou mais
- As escolas podem criar prioridades adicionais por meio de ações afirmativas
- O descumprimento pode levar à responsabilização administrativa dos dirigentes das unidades
A lei foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado e ainda depende de regulamentação do Poder Executivo em alguns pontos.
“Não existe idade para aprender, realizar sonhos e construir novos caminhos”, afirmou Botelho.
Com informações da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.