Lei sancionada pelo prefeito Abilio Brunini institui fundo exclusivo para prevenção e resposta a desastres como estiagem, calor extremo e queimadas — o primeiro do gênero no estado.

Cuiabá passou a contar com o primeiro Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil de Mato Grosso. A lei que cria o instrumento foi sancionada na tarde de 21 de maio, no gabinete do prefeito, em solenidade que reuniu representantes da Defesa Civil estadual, do Corpo de Bombeiros e da assistência social.

O fundo será vinculado à Secretaria Municipal de Defesa Civil, comandada pelo coronel Alessandro Borges Ferreira. Seu objetivo é captar, controlar e aplicar recursos em ações de prevenção, preparação, resposta e recuperação em áreas atingidas por desastres naturais ou situações de emergência — agenda urgente numa cidade que convive com estiagens prolongadas, ondas de calor e queimadas.

Na prática, o novo mecanismo dá a Cuiabá uma estrutura financeira dedicada ao tema, separando os recursos de proteção e defesa civil do orçamento geral. Com isso, o município fica habilitado a receber repasses estaduais, federais e de outras instituições destinados especificamente a prevenção e resposta a desastres.

A lei também prevê a criação de um Conselho Gestor, com representantes do Executivo, servidores da Defesa Civil e da sociedade civil organizada. Entre as ações previstas estão projetos educativos, capacitação de servidores, treinamento de lideranças comunitárias e o fortalecimento dos Núcleos Comunitários de Defesa Civil (Nudecs).

A criação do fundo acompanha uma tendência nacional de profissionalização da gestão de riscos climáticos nos municípios. Em vez de mobilizar recursos apenas no momento da crise, a lógica passa a ser a de manter financiamento permanente para reduzir vulnerabilidades antes que o desastre ocorra.

Ao ser o primeiro fundo desse tipo em Mato Grosso, Cuiabá se posiciona como referência para outras cidades do estado que enfrentam os mesmos desafios ambientais e que poderão seguir o modelo nos próximos anos.

Com informações da Prefeitura de Cuiabá, MidiaNews e VIP MT.