A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra-MT) iniciou procedimento administrativo de rescisão dos contratos com as empresas MT SUL e Agrimat nos lotes 1 e 2 da MT-170, no noroeste do estado. O motivo declarado pela secretaria é “erro de execução”: as obras entregues não corresponderam ao que estava previsto nos projetos originais.

A informação foi confirmada pela própria Sinfra-MT em comunicado divulgado em 26 de maio de 2026. O processo formal de rescisão já está aberto.

Modelo de contrato integrou projeto e execução

O vínculo com MT SUL e Agrimat foi firmado sob o Regime Diferenciado de Contratações Integradas (RDCI), modalidade que concentra na mesma empresa a responsabilidade pelo projeto e pela execução das obras. Esse formato facilita a contratação em obras complexas, mas reduz o controle externo sobre a conformidade entre o que foi projetado e o que foi construído — e é exatamente essa discrepância que o órgão estadual aponta como fundamento da rescisão.

Com o procedimento em curso, as obras nos dois lotes ficam paralisadas até a definição de novos operadores e prazos.

Quatorze anos de inação federal

A MT-170 é uma via de 271,6 quilômetros, dividida em seis lotes, que conecta Castanheira a Juruena pelo noroeste de Mato Grosso, passando por municípios como Juína e Brasnorte. É um corredor essencial para o escoamento da produção agrícola da região e a principal rota de acesso a comunidades ribeirinhas.

Durante 14 anos, a rodovia esteve sob responsabilidade federal sem que obras significativas fossem realizadas. Nos períodos de chuva, o trecho se tornava intransitável, impactando o abastecimento e o transporte de moradores e produtores rurais.

Em junho de 2022, a gestão da MT-170 foi devolvida ao estado de Mato Grosso. A Sinfra-MT conduziu novo processo licitatório, dividindo a intervenção em seis lotes. Os lotes 1 e 2 — agora alvo de rescisão — foram adjudicados a MT SUL e Agrimat, respectivamente.

Próximos passos

A rescisão não é imediata. O rito administrativo assegura o direito de defesa às empresas contratadas, o que pode prolongar o processo antes que os contratos sejam formalmente encerrados.

Se a rescisão for consumada, o estado precisará promover nova licitação para os lotes 1 e 2 ou incorporar os trechos em contratos existentes, com impacto direto no prazo de conclusão da obra. A Sinfra-MT mantém painel atualizado com o andamento das concessões estaduais.

Fontes: Sinfra-MT — Nota oficial (26/05/2026) | Painel de concessões Sinfra-MT