A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou nesta quarta-feira (26), em segunda votação, o Projeto de Lei 765/2025, que altera a Lei Estadual 12.075/2023 — norma que instituiu a Política Estadual de Incentivo à Ovinocaprinocultura. O texto é de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL) e segue para sanção do governador Otaviano Pivetta (Republicanos).
Protocolado em maio de 2025, o texto foi aprovado em primeira votação em 4 de março deste ano e recebeu pareceres favoráveis na Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária, com relatoria do deputado Nininho, e na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relatada pelo deputado Dilmar Dal Bosco. A aprovação em segunda votação ocorreu na 48ª Sessão Ordinária.
A principal mudança é a criação do Comitê Gestor da Caprinovinocultura do Estado de Mato Grosso. O colegiado terá representantes da Ovinomat, das secretarias estaduais de Agricultura Familiar (Seaf) e de Desenvolvimento Econômico (Sedec), do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), do Senar/MT, de instituições de ensino superior com cursos de Medicina Veterinária e Zootecnia e de frigoríficos e cooperativas ligados à cadeia. Caberá ao comitê elaborar plano de ações anual, monitorar resultados e propor políticas públicas para o setor.
A nova redação também autoriza o Estado a conceder incentivo fiscal à comercialização de produtos da caprinovinocultura, subvenção econômica para infraestrutura e melhoramento genético e auxílio financeiro anual a entidades da sociedade civil que representem os produtores — neste caso, condicionado à prestação de contas.
“Esse projeto é uma dessas frentes de trabalho que vão fazer com que nós tenhamos um comitê do Estado trabalhando em defesa dessa categoria dos ovinocaprinocultores do Estado”, afirmou Cattani após a votação, ao agradecer o apoio dos demais parlamentares.
Segundo o deputado, a proposta integra um conjunto de ações conduzidas junto à Câmara Setorial Temática da Ovinocaprinocultura. Ele avalia que a atividade tem potencial para o pequeno produtor por permitir produção com rentabilidade em pouco espaço, e aponta a comercialização como a dificuldade histórica do setor, pela falta de frigoríficos em escala adequada no estado. Cattani citou como exemplo uma unidade de abate filiada à Ovinomat em Lucas do Rio Verde. “Nós estamos acompanhando isso e vamos fortalecer essa cadeia”, disse.