A Câmara dos Deputados entra nesta semana na votação mais esperada do semestre para o mundo do trabalho. O plenário está previsto para deliberar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de 44 horas para 40 horas semanais. As sessões de votação foram marcadas para esta quarta (27) ou quinta-feira (28) de maio, em dois turnos.

Antes do plenário, a Comissão Especial vota nesta terça-feira (26) o parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA). O texto propõe uma janela de 2 a 5 anos para que as empresas se adaptem ao novo modelo — o 5×2, que garante dois dias de descanso semanais no lugar do atual esquema de seis dias consecutivos de trabalho para um de folga.

O que muda com a aprovação

O texto do relator prevê que setores considerados essenciais — saúde, segurança pública e aviação civil — terão suas regras definidas por negociação coletiva, com garantia mínima de oito folgas mensais. A redução de salário durante o período de transição é expressamente proibida. Empresas que descumprirem as novas regras perderão benefícios fiscais e flexibilizações trabalhistas previstas em lei.

O empresariado, liderado por federações do comércio e da indústria em todo o país, defende uma janela de transição de dez anos para reduzir o impacto econômico. O relator Leo Prates rejeitou essa demanda e manteve o prazo entre 2 e 5 anos no substitutivo apresentado à comissão.

Divisão no Congresso

O governo Lula e o PT defendem a aprovação da PEC dentro do prazo mais curto possível. O Psol, cujos deputados são os autores da PEC 8/2025 — base do texto em votação —, também apoia a proposta. A deputada Erika Hilton (Psol-SP), uma das autoras, argumenta que a jornada de 40 horas já é realidade em boa parte dos países e que a transição longa premia quem mais lucra com a escala intensa.

O PL concentra a oposição mais organizada. O partido defende que uma mudança rápida gerará demissões em setores como comércio varejista, serviços e alimentação. Seus representantes querem o prazo de dez anos ou, em posição mais radical, o adiamento da votação.

Para ser aprovada na Câmara, a PEC precisa de três quintos dos 513 deputados — 308 votos — em dois turnos. Se aprovada, o texto segue para o Senado Federal com o mesmo quórum qualificado. Emendas dos senadores retornam à Câmara para nova análise antes da promulgação.

Mato Grosso: bilhão em jogo e bancada dividida

Em Mato Grosso, o impacto econômico estimado é de R$ 1,4 bilhão por mês somente no setor de comércio e serviços. O dado é da Fecomércio-MT (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso), que assinou nota de repúdio à proposta junto com outras federações estaduais. A entidade alerta que parte desse custo adicional pode ser repassada ao consumidor, com alta de até 24% nos preços do varejo.

A bancada federal mato-grossense está dividida. Cinco deputados assinaram um requerimento para ampliar a transição para dez anos: Juarez Costa (MDB), José Medeiros, Nelson Barbudo, Rodrigo da Zaeli e Coronel Fernanda (PL). Outros três não aderiram ao pedido de adiamento: Coronel Assis, Fábio Garcia e Emanuelzinho.

Do lado dos trabalhadores, o cenário é diferente. A escala 6×1 é especialmente comum no comércio varejista, em call centers, empresas de limpeza e vigilância — setores com alta concentração de trabalhadores de menor renda. Esses profissionais seriam os principais beneficiados pela garantia do segundo dia de descanso semanal.

O que acompanhar após a votação

A sessão do plenário ainda não tem horário definido. Caso a Câmara aprove a PEC, a proposta segue imediatamente para o Senado, onde passará por novo processo de votação em dois turnos. Se os senadores fizerem qualquer modificação no texto, a matéria retorna à Câmara antes de ser promulgada como emenda constitucional.

As transmissões ao vivo das votações podem ser acompanhadas pelo canal da Agência Câmara. Informações complementares sobre o impacto econômico foram apuradas junto à Fecomércio-MT e à Agência Brasil (EBC).