A CPI da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso ouviu na quarta-feira (11) a secretária adjunta de Orçamento e Finanças da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Ivone Lúcia Rosset Rodrigues. O depoimento tratou dos procedimentos de contratação e pagamento da pasta, em especial dos quase R$ 2 bilhões em despesas indenizatórias feitas no período investigado.
Responsável pela liberação de pagamentos da SES desde 2019, Ivone depôs como testemunha. Ela disse que atua na etapa financeira dos processos, depois que as áreas responsáveis apresentam os documentos e comprovam a prestação do serviço. Segundo a adjunta, a secretaria movimenta cerca de 4.500 processos por mês, e entre 20% e 30% deles voltam para correção ou complementação de documentos.
“Para eu liberar, eu preciso que o processo esteja instruído. Se o processo está instruído com todas as suas informações, com todos os seus atestos, com todos os seus relatórios, o processo é pago”, afirmou.
Pagamentos sem contrato regular
O presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSD), questionou o volume de pagamentos indenizatórios mantido pela SES mesmo depois de a secretaria assinar, em 2019, um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Estadual para reduzir esse tipo de despesa.
Ivone atribuiu o uso da modalidade à ampliação dos serviços de saúde e às demandas emergenciais da pandemia de covid-19. Segundo ela, o pagamento indenizatório remunera serviço efetivamente prestado quando não há cobertura contratual regular e evita a interrupção do atendimento.
A adjunta negou envolvimento com empresas investigadas na Operação Espelho e rejeitou a associação de seu nome à expressão “mulher da SES”, citada nas investigações. Disse que nunca foi chamada a prestar esclarecimentos à polícia.
Próximos passos
- Na quarta-feira (18), a CPI deve ouvir Daoud Mohd Khamis Jaber Abdallah, suspeito de envolvimento em fraudes na abertura de empresa para obter contratos com o estado.
- A comissão aprovou a convocação da ex-secretária adjunta da SES Kelluby de Oliveira, que pode depor na mesma reunião.
- A CPI vai pedir novos documentos a Ivone Rodrigues.
- Concluídas as oitivas, o material segue para o relator, deputado Beto Dois a Um (Pode). A previsão é encerrar os trabalhos por volta de 15 de dezembro.
“Ela não veio aqui na condição de investigada, ela veio na condição de testemunha”, disse Wilson Santos. A convocação da adjunta havia sido aprovada pela comissão na semana passada.
Com informações da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.